Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Ex-governador do Paraná: Requião pede ao Supremo pensão vitalícia de R$ 43 mil para sua “subsistência”

O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) tenta na Justiça receber de forma vitalícia uma pensão de R$ 43 mil por ter ocupado o cargo. Ele exerceu três mandatos, o último encerrado em 2010, portanto, já não é mais governador há 13 anos.

O petista recorreu ao Supremo na última quinta-feira (17), contra o atual governador do Estado, Ratinho Júnior (PSD), para reaver o pagamento mensal. Com patrimônio de R$ 896 mil declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleições de 2022, argumentou à Corte que precisa voltar a receber o dinheiro para garantir a sua “subsistência”.

Em abril deste ano, a Segunda Turma do STF atendeu a um pedido dos ex-governadores Emilio Hoffmann, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Carlos Alberto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mario Pereira para que voltassem a receber a pensão vitalícia garantida aos antigos chefes do Poder Executivo paranaense. Requião argumenta que a decisão também o beneficia, mas o ex-governador acabou tendo o pedido de restabelecimento do benefício negado por uma decisão administrativa do governo Ratinho Júnior.

“O Governo do Paraná informa que cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e retomou os pagamentos dos subsídios a cinco ex-governadores (eram sete, mas dois faleceram durante o julgamento da reclamação) em maio deste ano. Sobre a decisão, o Governo do Paraná recorreu e aguarda novo julgamento. O ex-governador Roberto Requião não estava na lista dos requerentes do processo”, disse o governo Ratinho Júnior. Diante da negativa do atual governador, Requião decidiu recorrer à Suprema Corte.

A regra para o pagamento do benefício está prevista na Constituição do Paraná, que define como direito dos ex-governadores e de suas eventuais viúvas o recebimento de uma pensão vitalícia equivalente ao que recebe mensalmente um desembargador do Estado, cujo salário pode chegar a até R$ 43 mil líquidos por mês.

“Bolsa Família VIP”

O mesmo movimento ocorreu na Paraíba, onde três ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores do Estado entraram com ação no STF no mesmo dia que Requião para retomar o direito à pensão. No caso dos paraibanos, o benefício foi suspenso em maio de 2020, após decisão da própria Corte entender que o pagamento era inconstitucional.

Os três ex-governadores têm patrimônios declarados que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, além de ainda atuarem na política, o que lhe garantem outras fontes de renda. Já a lista de viúvas incluía até a segunda (21) uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, em média, R$ 62,5 mil por mês. Após a publicação da reportagem, ela desistiu da ação. O patrimônio de Fátima Bezerra Maranhão, ex-mulher do ex-governador José Maranhão, soma ao menos R 8 milhões.

Os ex-governadores e as viúvas alegam que se encontram em “estado de vulnerabilidade social”, uma vez que são idosos, e asseguram que dependiam diretamente da pensão para a sobrevivência.

Requião, por sua vez, argumenta “depender diretamente dos recursos recebidos por meio do subsídio vitalício para manter sua subsistência”. O ex-governador ainda alega na ação que está impedido de encontrar um novo emprego por ter 81 anos. Os autores da ação, contudo, não citam o patrimônio de R$ 896 mil do político declarado ao TSE.

Em janeiro, o ex-governador rejeitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no conselho de Itaipu. À época, classificou a oferta como “boquinha de luxo” e disse que se sentiu desrespeitado com a proposta de emprego. Os conselheiros fazem apenas uma reunião mensal e têm salário de R$ 34 mil.

Requião tem trabalhado para que seja ele o eventual candidato da legenda na disputa pela vaga de senador hoje ocupada por Sergio Moro (União Brasil-PR). O petista disputa com a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, para saber quem poderá se candidatar caso Moro perca o cargo. O parlamentar é alvo da Justiça Eleitoral e pode ser cassado por causa dos seus gastos durante a pré-campanha nas eleições de 2022, quando figurou como pré-candidato à Presidência.

Nas ações movidas por PT e PL, os partidos argumentam que Moro teria se beneficiado dos recursos destinado à disputa presidencial para concorrer a um cargo “de menor visibilidade”. Requião não se manifestou.

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