Sábado, 02 de março de 2024

Ex-ministro da Justiça Anderson Torres pede autorização do Supremo para não depor em CPI da Câmara do DF sobre atos extremistas

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu que ele seja autorizado a não ter que depor à CPI dos Atos Antidemocráticos. O pedido foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia consultado os advogados sobre o interrogatório.

Os defensores afirmam que o ex-ministro já prestou depoimento à Polícia Federal (PF) e que agora pretende exercer o direito ao silêncio.

“Nesse cenário, já robustecido largamente por depoimentos de outros investigados e por prova técnica, resta-lhe invocar a orientação pretoriana desse excelso Pretório acerca da guarda do direito constitucional de silêncio de investigado e de não comparecimento, nessa condição, à sessão de CPI”, escrevem.

A comissão parlamentar marcou o depoimento para a próxima quinta-feira (9), e tenta conseguir autorização do STF para ouvir o ex-ministro presencialmente na Câmara do Distrito Federal. Torres está preso preventivamente na investigação sobre os atos extremistas do dia 8 de janeiro, mas os deputados distritais pediram que ele seja conduzido excepcionalmente para prestar esclarecimentos.

Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do DF no dia em que as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília, mas estava em viagem a Orlando, nos Estados Unidos. Ele foi demitido pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), ainda em 8 de janeiro.

Dois dias depois, Moraes expediu uma ordem de prisão preventiva contra o ex-ministro a pedido da PF. Ele foi detido assim que chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 14 de janeiro.

Prisão mantida

No final de janeiro a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da prisão de Torres. Disse que a minuta encontrada em sua casa não seria jogada fora, mas estaria “muito bem guardada” em uma pasta do governo. O material indicava que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decretasse Estado de Sítio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Moraes negou na quarta (1º) um pedido para revogar a prisão preventiva de Torres. “Não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Gustavo Torres dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva”, escreveu na decisão.

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A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu que ele seja autorizado a não ter que depor à CPI dos Atos Antidemocráticos. O pedido foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia consultado os advogados sobre o interrogatório.

Os defensores afirmam que o ex-ministro já prestou depoimento à Polícia Federal (PF) e que agora pretende exercer o direito ao silêncio.

“Nesse cenário, já robustecido largamente por depoimentos de outros investigados e por prova técnica, resta-lhe invocar a orientação pretoriana desse excelso Pretório acerca da guarda do direito constitucional de silêncio de investigado e de não comparecimento, nessa condição, à sessão de CPI”, escrevem.

A comissão parlamentar marcou o depoimento para a próxima quinta-feira (9), e tenta conseguir autorização do STF para ouvir o ex-ministro presencialmente na Câmara do Distrito Federal. Torres está preso preventivamente na investigação sobre os atos extremistas do dia 8 de janeiro, mas os deputados distritais pediram que ele seja conduzido excepcionalmente para prestar esclarecimentos.

Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do DF no dia em que as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília, mas estava em viagem a Orlando, nos Estados Unidos. Ele foi demitido pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), ainda em 8 de janeiro.

Dois dias depois, Moraes expediu uma ordem de prisão preventiva contra o ex-ministro a pedido da PF. Ele foi detido assim que chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 14 de janeiro.

Prisão mantida

No final de janeiro a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da prisão de Torres. Disse que a minuta encontrada em sua casa não seria jogada fora, mas estaria “muito bem guardada” em uma pasta do governo. O material indicava que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decretasse Estado de Sítio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Moraes negou na quarta (1º) um pedido para revogar a prisão preventiva de Torres. “Não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Gustavo Torres dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva”, escreveu na decisão.

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