Terça-feira, 21 de maio de 2024

Ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino critica proposta de mandato para ministro do STF e sai em defesa de Alexandre de Moraes

O ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino (PSB-MA), que está prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta semana ações do Senado para restringir poderes da Corte.

Conforme Dino, há “falsas soluções” sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF. Dino usou seu discurso na tribuna do Senado também para defender o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. O senador disse que o magistrado é alvo de “ataques pessoais”, mesmo que suas decisões tenham sido confirmadas pelo plenário do STF em diversos casos.

“Vejo por exemplo ataques pessoais a vários ministros, com mais frequência ao ministro Alexandre de Moraes. Pergunto, as decisões do ministro são irrecorríveis? Não. Qual a decisão que foi revista pelo plenário do STF? Nenhuma. Então por que ataque pessoal se as decisões são respaldadas pelo colegiado?”, questionou Dino em seu discurso.

O futuro ministro do Supremo afirmou que a defesa do impeachment de ministros da Suprema Corte é uma “falsa solução” para problemas do País.

“Vejo com muita preocupação falsas soluções. A ideia de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do STF. Não existe impeachment por gosto, por conteúdo de decisão judicial. Isso é perigoso porque leva o debate para o território do extremismo”, declarou.

Em discurso na tribuna do Senado, que ocupou pela primeira vez na terça-feira (6), e novamente na quarta (7), Dino disse, primeiramente que a existência de mandatos para ministros da Suprema Corte não define se é compatível ou não com a democracia.

“Não é a mera existência de mandato no Tribunal Supremo que define se ele é compatível ou não com a democracia. Porque se houvesse esse automatismo, esse absolutismo no diagnóstico, significa dizer que o Tribunal Supremo dos EUA é antidemocrático”, disse.

Dino citou o caso de alguns “justices” (nome dado aos juízes equivalentes a ministros do STF) na Suprema Corte norte-americana. Disse que alguns ficam 30 anos no cargo, o que não representa, em si, algo antidemocrático. Entre os atuais juízes, por exemplo, Clarence Thomas está no cargo há 32 anos. John Roberts e Samuel Alito estão na Corte há 18 anos.

“O tribunal supremo dos EUA é ditatorial? O fato de haver justices que ficam 30 anos no tribunal configura uma ditadura?”, questionou o atual senador e futuro ministro do Supremo.

O Senado aprovou, no ano passado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que pretende pautar, neste ano, uma proposta para fixar mandatos para os magistrados da Suprema Corte.

 

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