Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Ex-ministro Gilberto Kassab tenta se livrar de investigações sobre a Odebrecht no Supremo

Secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab lançou na última semana uma cartada para ver remetidos ao arquivo do Supremo Tribunal Federal dois inquéritos que o investigam com base em delações premiadas da Odebrecht.

Com a recente decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas apresentadas pela empreiteira contra Kassab, os advogados dele pediram ao Supremo que as duas investigações sejam trancadas. Toffoli estendeu ao cacique do PSD a mesma decisão do Supremo que inicialmente beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de declarar imprestáveis judicialmente os conteúdos dos sistemas Drousys e MyWebDay B, usados para gerir o “departamento de propinas” da Odebrecht.

Nos pedidos ao STF, que apontam o despacho de Toffoli como “fato novo”, a defesa do ex-ministro Gilberto Kassab afirma que os inquéritos “estão sustentados exclusivamente nos depoimentos dos colaboradores e nos elementos extraídos dos sistemas da Odebrecht, sem qualquer outro material que possa conferir suporte”.

Os dois inquéritos contra Kassab investigam o suposto recebimento de mais de 20 milhões de reais em vantagens indevidas da Odebrecht, por meio de doações de campanha não registradas entre 2008 e 2014. As apurações foram deflagradas em 2017, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira, que relataram pagamentos a Kassab em troca de suposta atuação em benefício da Odebrecht enquanto prefeito de São Paulo e ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff.

Em um julgamento virtual em maio, o próprio Supremo formou maioria para determinar o arquivamento das duas investigações contra o pessedista. Com o resultado já delineado, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, ex-aliado de Kassab e ex-supersecretário da gestão dele na Prefeitura de São Paulo, pediu que os casos fossem analisados presencialmente no plenário, o que “zeraria” o julgamento e o reiniciaria no STF.

Sistemas

Nas decisões, Toffoli ratificou entendimento aplicado em outros processos sobre a ilegalidade do uso de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, obtidos no acordo de leniência da empreiteira com as investigações da Operação Lava Jato. No curso da investigação, provas obtidas a partir desses sistemas foram produzidas ilegalmente e, por isso, deixaram de ser consideradas pelo Supremo.

Segundo o ministro, as acusações baseadas nas informações devem ser anuladas.

“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do acordo de leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, decidiu o ministro.

Em março deste ano, o ex-ministro Ricardo Lewandowski também anulou cinco processos baseados nas mesmas provas. As ações penais envolvem o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo Tacla Duran, entre outros.

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