Ex-ministros da Educação pedem mudanças na direção do Inep

Ex-ministros da Educação dos governos Lula, Dilma e Temer divulgaram neste domingo (21) uma carta com um pedido de mudanças na direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Responsável pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a autarquia vive uma crise de gestão, agravada por denúncias de interferência política.

Assinam o documento Tarso Genro, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante, Renato Janine Ribeiro, Mendonça Filho e Rossieli Soares.

A lisura da prova foi colocada sob suspeita após uma debandada de 37 servidores no início de novembro, denunciando o presidente Danilo Dupas por assédio moral. Na última segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que as perguntas do Enem “começam agora a ter a cara do governo”.

Nos últimos dias, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, tratou o caso apenas como uma questão “administrativa” e “econômica”. Insinuou que havia insatisfação de servidores sobre gratificações.

“Independentemente das apurações dos casos graves, entendemos como insustentável a permanência de uma gestão que levou o clima institucional a esse ponto, e que coloca os servidores como os responsáveis pela crise atualmente configurada. Nessa perspectiva, manifestamos nosso apoio ao qualificado quadro de servidores efetivos do Inep”, registram os ex-ministros na carta.

Eles argumentam que qualquer interferência sobre as decisões de ordem técnica tem potencial de “afetar milhões de cidadãos brasileiros”. “Diante do exposto, defendemos a adoção de medidas definitivas e estruturantes para solucionar os problemas crônicos enfrentados pela Autarquia nesta gestão e a grave crise do momento atual”.

Destacam ainda que essa é a mais grave crise do Inep desde a sua fundação, há 85 anos. “Lamentamos tomar conhecimento de relatos de assédio e interferência política veiculados na mídia, decorrentes da atuação do quinto presidente do Instituto nos últimos três anos e sua equipe”.

Leia a íntegra da Carta:

“O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o mais importante produtor de evidências sobre a educação brasileira, está sob ameaça.

Nos quase 85 anos de existência jamais vimos na instituição uma crise tão profunda, ainda mais às portas da realização do mais importante instrumento de acesso ao ensino superior, que é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Quando o Inep é ameaçado, perde-se o efeito de “Estado”, nas políticas educacionais, e fica-se apenas em questões superficiais, como as interferências ideológicas opostas ao caráter técnico. Com as evidências é que surgem políticas educacionais para quem importa: os estudantes.

O Inep consolidou-se como uma instituição respeitada nacional e internacionalmente, com uma reputação construída em decorrência da qualidade e confiabilidade das informações educacionais que produz, sistematiza e publiciza, ao longo da sua história. É uma Autarquia que exerce funções próprias de órgãos de Estado.

Para o bem da sociedade brasileira, o Inep precisa não só ser preservado e fortalecido, mas também obter sua autonomia e independência técnica em relação ao Governo Federal. E a maior prova é o momento de ataque que a instituição passa no momento.

Qualquer interferência sobre as decisões de ordem técnica relativas às ações institucionais do Inep tem potencial de afetar milhões de cidadãos brasileiros e a atuação de gestores educacionais das esferas pública e privada, além de macular a própria reputação da Autarquia.

Lamentamos tomar conhecimento de relatos de assédio e interferência política veiculados na mídia, decorrentes da atuação do quinto presidente do Instituto nos últimos três anos e sua equipe.

A crise institucional do Inep parece ter se tornado insustentável ao nos depararmos com 37 servidores pedindo desligamento de cargos ocupados na gestão operacional de ações estratégicas do Instituto. A resposta do Governo Federal causa estranheza, pois alega-se motivação financeira, sindical e ideológica.

Independentemente das apurações dos casos graves, entendemos como insustentável a permanência de uma gestão que levou o clima institucional a esse ponto, e que coloca os servidores como os responsáveis pela crise atualmente configurada. Nessa perspectiva, manifestamos nosso apoio ao qualificado quadro de servidores efetivos do Inep.

Diante do exposto, defendemos a adoção de medidas definitivas e estruturantes para solucionar os problemas crônicos enfrentados pela Autarquia nesta gestão e a grave crise do momento atual.”

Carta assinada pelos ex-ministros da Educação (em ordem cronológica):

— Tarso Genro
— Fernando Haddad
— Aloizio Mercadante
— Renato Janine Ribeiro
— Mendonça Filho
— Rossieli Soares