Segunda-feira, 17 de junho de 2024

Ex-presidente da República Michel Temer diz que o Supremo pode “puxar a orelha” do Congresso, mas “última palavra” é dos deputados

O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (14), que não vê necessidade para uma reforma no Supremo Tribunal Federal (STF). Temer disse que não há conflito entre os poderes e discorda da proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado que limitaria a atuação da Suprema Corte, mas diz que o STF pode fazer mudanças por conta própria.

A pauta em questão trata do Senado que debate uma PEC que visa limitar as decisões monocráticas e o prazo para pedidos de vista. Outra proposta circulando na Câmara dos Deputados autorizaria os parlamentares a cassarem decisões da Corte. Uma terceira frente pode ser aberta após a segunda indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo este ano e envolve o estabelecimento de mandatos para os ministros.

“Essa é uma matéria típica do regimento interno do Supremo. Ele já decidiu que os pedidos de vista não podem ultrapassar o prazo de 90 dias, e o regimento também poderia prever (uma limitação para) decisões monocráticas. Em matéria de constitucionalidade, (decidir sozinho) de fato é uma coisa gravíssima, haveria que se verificar necessariamente a decisão coletiva. Acho que poderia sensibilizar os ministros de maneira que o regimento interno estabelecesse dessa forma, como se estabeleceu no caso do pedido de vista”, disse o ex-presidente em entrevista ao Estadão.

Apesar das críticas públicas de parlamentares e de ministros a respeito do trabalho uns dos outros, Temer não acredita em um conflito real em curso entre o Congresso e o Supremo.

“Acho inadequada essa divulgação de que há conflito entre o Supremo e o Congresso por uma razão muito singela: cada um dos órgãos do poder pode exercer as suas funções. Primeiro, o Supremo pode, numa análise sistêmica e não apenas literal, decidir de uma determinada maneira. Em seguida, o Legislativo pode entender que aquela decisão não é adequada para o País e produzir um novo sistema normativo”, afirmou Temer. “Se cada um ficar no seu pedaço, não há razão para a divulgação de uma eventual disputa. Isso não é bom para o País.”

O ex-presidente disse ainda que não pretende se envolver na disputa eleitoral de 2024. Temer, que é um dos líderes do MDB, afirmou que pretende ficar “só observando, mas torcendo pelo Ricardo Nunes”. O prefeito de São Paulo disputa a reeleição pelo partido.

 

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Defesa Civil disponibiliza R$ 60 milhões de fundo estadual a municípios afetados por desastres
Deputada federal Júlia Zanatta recebeu reembolso da Câmara por hospedagem em final de semana de casamento de colega
Pode te interessar
Baixe o app da TV Pampa App Store Google Play