Por Redação do Jornal O Sul | 14 de março de 2023
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, disse não ter responsabilidade sobre a utilização de um sistema secreto de monitoramento usado durante o governo passado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), embora o órgão fosse vinculado à pasta que ele comandava. A prática de espionagem, feita a partir de dados de geolocalização de celular dos cidadãos, foi revelada pelo jornal O Globo.
“Eu não sei que sistema é esse. A Abin, nisso aí, é totalmente independente. Eles têm seu próprio orçamento. Eu não tomo conhecimento disso porque não dá”, afirmou Heleno.
Ao longo de toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Abin estava subordinada ao GSI. Logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a agência foi transferida para o guarda-chuva da Casa Civil.
Conforme a reportagem, durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Abin operou uma ferramenta que permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
Desconhecimento
Um dos homens de confiança do ex-presidente, general Heleno sustenta que o GSI já tinha muitas atribuições e, por isso, ele não seria capaz de monitorar esse tipo de prática adotada pela Abin.
O ex-ministro, no entanto, afirma que não estava, entre suas atribuições, saber quais sistemas eram adquiridos pela Abin.
“A Abin está subordinada ao GSI. O GSI tinha (como atribuição) a segurança do presidente, da família dele e do Hamilton Mourão (então vice-presidente). Além disso, tinha a parte de segurança das fronteiras, a segurança de pontos sensíveis. O GSI tinha muita coisa, e a Abin é praticamente independente. E o GSI só entrava na seara da Abin quando tinha alguma coisa que saísse dos domínios da Abin”, completou o ex-ministro.
Programa espião
Chamada “FirstMile”, a ferramenta ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar.
