Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Futuro líder do PT no Senado pede que presidente do PL seja investigado por suposta destruição de propostas de teor golpista

O futuro líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suposta destruição de propostas de teor golpista.

Em entrevista publicada pelo jornal O Globo, Valdemar disse que diversos membros e interlocutores do governo Jair Bolsonaro tinham, em suas casas, propostas similares à “minuta do golpe” encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.

O documento apreendido na casa de Torres sugeria a decretação de um “estado de defesa” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar o resultado eleitoral que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição.

Na mesma entrevista, Valdemar disse que ele mesmo recebeu várias dessas sugestões – mas tomou o “cuidado” de triturar os papéis.

“Tinha gente que colocava [as propostas] no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei”, disse o presidente do PL.

O pedido de Contarato é para que Valdemar seja investigado pelo crime de supressão de documento. O parlamentar pede ainda que o presidente do PL seja ouvido com urgência pela Polícia Federal para apurar a suposta prática do crime.

A representação do senador foi protocolada nesta sexta (27) e endereçada ao ministro Alexandre de Moraes.

Deputados bolsonaristas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesse sábado (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

Em manifestação ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.

“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu.

O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e citou ações dos deputados:

– Luiz Ovando (PP-MS);
– Marcos Pollon (PL-MS);
– Rodolfo Nogueira (PL-MS);
– João Henrique Catan (PL-MS);
– Rafael Tavares (PRTB-MS);
– Carlos Jordy (PL-RJ);
– Silvia Waiãpi (PL-AP);
– André Fernandes (PL-CE);
– Nikolas Ferreira (PL-MG);
– Sargento Rodrigues (PL-MG);
– Walber Virgolino (PL-PB).

A posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

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