Segunda-feira, 17 de junho de 2024

Governo federal deve anular cerca de 16 bilhões em multas ambientais

Eduardo Bim, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), publicou despacho que anula multas ambientais aplicadas entre 2008 e 2019. A estimativa do próprio instituto é de que o valor anulado chegue a R$ 16,2 bilhões, sem considerar reajuste de inflação.

As multas que podem ser anuladas são as que contaram com uso de edital para avisar infratores sobre a necessidade de apresentarem defesa no final do processo. No período de mais de 10 anos, 60% das 66 mil multas foram notificadas.

Os processos, que incluem casos de desmatamento, queimadas e transporte ilegal de madeira, precisam ser anulados um por vez pelos servidores. Em meio a isso, o Ibama não indicou um número exato de multas que serão anuladas.

Segundo o despacho do Ibama, publicado em 21 de março deste ano, as multas que não tenham ficado com seus processos parados por mais de três anos ainda podem seguir em autuação. Passados mais de três anos, serão anuladas.

Há um decreto que, desde 2008, autorizava o Ibama a fazer um aviso por edital ao infrator ambiental, informando que ele possui dez dias para apresentar uma defesa definitiva, depois de corridas todas as fases do processo. Atualmente, o aviso deve ser feito via correio.

Bim assumiu o Ibama em 2019, após indicação do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que também havia assumido o ministério em 2019.

Em 2021, quando Salles se tornou o primeiro ministro do Meio Ambiente a passar por um processo de busca e apreensão da Polícia Federal, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, também se tornou o primeiro presidente da autarquia a ser afastado de seu cargo a pedido da Justiça. O afastamento, que iniciou em maio, durou cerca de 90 dias.

Candidatos

Um grupo formado por 212 candidatos que disputam diversos cargos nestas eleições já foi multado pelo Ibama em cerca de R$ 78,7 milhões. A maior parte dos crimes ambientais foram contra a flora, seguidos da ausência de controle ambiental e pesca ilegal. Para identificar os candidatos, foram cruzadas as informações do Ibama dos últimos 30 anos com a base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, foram aplicadas 392 multas.

Na lista dos políticos multados constam candidatos a deputado federal e estadual, senador e governadores.

Os candidatos a deputado federal somam os maiores valores em multas (R$ 37 milhões), seguidos por aqueles que disputam uma vaga nas assembleias legislativas nos estados (R$ 35,3 milhões). Parte disso é reflexo do maior número de candidatos que disputam esses dois cargos. Os candidatos a governador registram 12 infrações com valores que chegam a R$ 2,8 milhões.

Há ainda uma infração aplicada contra o presidente Jair Bolsonaro em 2012, no valor de R$ 10 mil, em Angra do Reis. No entanto, segundo os registros do Ibama, a multa está prescrita.

Bolsonaro foi multado por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios. A infração foi anulada no fim de 2018, após um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sustentar que Bolsonaro não teve direito de resposta durante a tramitação do processo.

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