Por Redação do Jornal O Sul | 30 de maio de 2026
Um decreto do governo federal publicado nesta sexta-feira (29) prorrogou a isenção de impostos sobre a venda e importação de querosene de aviação (QAV) e do biodiesel até 31 de julho. A medida faz parte de um pacote de ações para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela escalada do preço do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio.
Segundo o governo, a medida unifica a metodologia e simplifica a forma dos pagamentos às empresas. “Permanece, contudo, a obrigação de importadores e produtores repassarem integralmente os benefícios ao preço final do combustível”, diz, em nota.
O benefício — que reduz custos para companhias aéreas e produtores de combustíveis, e pode ajudar a conter repasses de preços ao consumidor — terminaria neste domingo (31). O querosene de aviação é um insumo sensível para o setor, visto que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após aumento anunciado pela Petrobras mês passado.
A medida prorroga uma das ações do pacote anunciado em abril. Na ocasião, o governo anunciou um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo sobre os combustíveis no país.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total das medidas anunciadas será de R$ 30,5 bilhões.
Ele afirmou, no entanto, que esse valor não terá impacto nas contas públicas, porque deve ser compensado por outras receitas do governo, como a arrecadação com o óleo diesel e os royalties do petróleo — valores pagos por empresas pela exploração de petróleo.
As medidas incluem a concessão de subvenção — uma espécie de ajuda financeira do governo — para reduzir o preço de alguns combustíveis.
Serão contemplados o diesel importado, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, e o querosene de aviação.
Entre as medidas anunciadas pelo governo estão:
– subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil);
– isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
– subvenção ao gás de cozinha;
– subvenção ao querosene da aviação; e
– linhas de crédito para o setor aéreo.
No conjunto, as iniciativas anunciadas inicialmente estimavam um impacto fiscal de R$ 31 bilhões, a serem compensados principalmente pelo imposto sobre exportação de petróleo. No entanto, o governo lançou novas medidas, como a subvenção à gasolina. No início desta semana, o benefício foi formalizado em R$ 0,44 por litro.
