Por Redação do Jornal O Sul | 12 de dezembro de 2023
O governo federal publicou uma Medida Provisória prorrogando o programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consta na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira (12).
Antes, o prazo para a renegociação de dívidas terminaria no fim deste ano. A intenção de prorrogar o programa já havia sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa terça também alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Veja a seguir:
Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa.
Desenrola
O Desenrola oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que poderão se pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.
Quem tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode ser beneficiado, fazendo novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras.
Até o início deste mês, um balanço do Ministério da Fazenda apontou que o Desenrola possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, sendo que quase 11 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas.
Como participar
Para acessar a plataforma de renegociação, disponível neste link, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br e estar com os dados cadastrais atualizados.
Dentro da plataforma, em “Minhas dívidas”, estarão todas as dívidas que fazem parte do programa. Lá, o devedor encontrará as opções de renegociação com as opções de pagamento (à vista ou parcelada) e descontos já estabelecidos. É possível selecionar mais de uma dívida de uma só vez.
A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
Depois, o devedor pode escolher o banco do financiamento e a data de vencimento da primeira parcela ou pagamento à vista. Um simulador faz a comparação para a escolha da melhor proposta. Após confirmar os dados, as informações da proposta serão enviadas para o banco para análise.
A instituição financeira poderá entrar em contato por telefone, SMS, e-mail ou WhatsApp e aprovação ficará disponível na plataforma para prosseguimento da renegociação. Após o banco aprovar, o devedor poderá escolher a forma de pagamento e assinar o contrato em até 10 minutos.
