Governo informa valores de benefícios do Novo Bolsa Família; confira

O governo federal informou nessa quarta-feira (1º) que a medida provisória com o novo Bolsa Família será publicada nesta quinta (2). O programa vai pagar:

• no mínimo R$ 600 por família;
• mais R$ 150 para crianças de até 6 anos;
• mais R$ 50 para crianças acima de 7 anos e jovens com menos de 18 anos.

O programa será lançado em evento no Palácio do Planalto, quando o presidente Lula vai assinar a medida provisória.

• O desenho do Bolsa Família vinha sendo acertado entre as equipes econômica e social do governo desde o início do ano.
• O desafio era equilibrar o pagamento mínimo de R$ 600 por família, promessa de campanha de Lula.
• Ao mesmo tempo, o governo queria conceder um valor proporcionalmente maior para famílias muito numerosas.
• Tudo isso deveria caber dentro do Orçamento previsto para o programa em 2023.

Regras

Quem tem direito ao Bolsa Família? Para receber o benefício, o governo determina algumas regras. Veja a seguir:

• A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza.
• Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Condicionantes: O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:

• manter crianças e adolescentes na escola;
  fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
• manter as carteiras de vacinação atualizadas.

Revisão no Cadastro Único

Investigação: O governo tem dito que encontrou irregularidades no Cadastro Único, deixadas pelo governo anterior.

• Com isso, cerca de 1,5 milhão de pessoas que atualmente estão no programa devem deixar o Bolsa Família já neste mês.
• O governo entende que a revisão no cadastro vai permitir que o Bolsa Família não seja pago a quem não precisa.
• Assim, se evitam desperdícios, e os valores podem aumentar.

O Bolsa Família se casa com uma série de ações para fortalecer a proteção social e dinamizar o mercado de trabalho. Agenda que inclui a política de valorização do salário mínimo, a retomada de 14 mil obras paralisadas e do Minha Casa Minha Vida, com foco na geração de emprego e renda e no atendimento das faixas mais vulneráveis da população.

A agenda transversal inclui ainda ações como a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), instância que reúne entidades da sociedade civil e governo na articulação, formulação e implementação de políticas de combate à fome e de promoção da alimentação de qualidade. Tem ligação também com o Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado na última segunda-feira (27) para reconstruir a confiança nos imunizantes e retomar a cultura de vacinação no país.

O Bolsa Família se conecta, adicionalmente, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado e garante a compra direta de alimentos da produção de agricultores familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes comunitários e em diversas instituições da rede de assistência social. Conversa ainda com a área de educação, que vai ampliar o acesso ao ensino integral, para aprimorar a formação escolar das crianças e jovens.