Por Redação do Jornal O Sul | 1 de março de 2023
O governo quer taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda (IR), afirmou nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, disse ele, em entrevista ao “UOL”.
Segundo ele, a ideia é regulamentar esse assunto neste mês de março. “Jogo no mundo inteiro é tributado”, acrescentou.
Fernando Haddad informou que o Ministério da Fazenda ainda está fazendo os cálculos de quanto é possível arrecadar com essa tributação, mas que seria “da ordem de bilhões” de reais. “Não muitos [bilhões], mas alguns”, declarou.
Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda (IR) a partir de maio por conta dessa medida. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
Novas regras
Começa, no dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.
A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.
O Fisco espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.
Neste ano, foram feitas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.
Tanto quem autoriza como quem faz uso da autorização deve possuir conta digital no GOV.BR nos níveis Ouro ou Prata. A autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros.
A autorização vale para somente um único CPF (não sendo válida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas. O prazo da autorização, de no máximo seis meses, é definido pelo autorizador.
A procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas, sem exigência de conta GOV.BR, limite de datas, de número de pessoas ou de serviços.
