Sexta-feira, 19 de julho de 2024

Governo lança nova política industrial nesta segunda; iniciativa prevê estímulo financeiro e conteúdo local

A nova política industrial, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará nesta segunda-feira (22) em uma solenidade no Palácio do Planalto, retoma o papel do poder público como indutor do desenvolvimento da indústria, com o uso de linhas de crédito, subsídios e requisitos de conteúdo local para fomentar empresas nacionais —iniciativas polêmicas e que foram alvo de críticas em gestões passadas do PT.

O plano, que estabelece uma série de metas até 2033 para a “neoindustrialização” do país, foi batizado como ‘Nova Indústria Brasil’ e será apresentado como um programa com o objetivo “reverter o processo de desindustrialização precoce e severa que acomete o país há décadas”, diz o documento.

Ele está dividido em seis “missões”, termo difundido pela economista ítalo-britânica Mariana Mazzucato, professora da University College London (UCL) e com forte ascendência no debate sobre políticas industriais.

A expressão já vinha sendo usada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que publicará uma resolução na segunda-feira com as diretrizes do programa e suas metas.

“Por meio da neoindustrialização, busca-se a retomada do parque industrial em novas bases contemporâneas: sustentáveis, digitais, inclusivas, lideradas por inovações tecnológicas e vocacionada para o comércio exterior”, afirma o documento.

Seis missões

• Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética;

• Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde;

• Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;

• Transformação Digital da indústria para ampliar a produtividade;

• Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras;

• Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.

Há um roteiro de iniciativas para cada uma das missões, que contemplam medidas como linhas de financiamento, redução do tempo de análise de pedidos de patentes, racionalização de taxas portuárias e de procedimentos aduaneiros, estímulos à inovação e à pesquisa.

A resolução do CNDI define 13 “instrumentos financeiros e não financeiros” para dar suporte ao Nova Indústria Brasil: compras governamentais, empréstimos, subvenções, investimento público, créditos tributários, comércio exterior, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, infraestrutura da qualidade, participação acionária, regulação, encomendas tecnológicas e requisitos de conteúdo local.

No documento de 83 páginas que apresenta o programa, alguns mecanismos são citados diversas vezes, como o uso das compras governamentais para incentivar setores da indústria e regras de conteúdo local que devem ser aplicadas nas obras no Novo PAC, o plano de infraestrutura do governo.

Uma parte significativa dessas ações chegou a ser usada em governos anteriores do próprio Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas foi reduzida ou extinta nas gestões Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), como exigências de maior conteúdo local na Petrobras e margem de preferência para produtos nacionais em licitações públicas.

Esse último ponto, inclusive, esteve no centro das discussões para o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Lula vinha reclamando das dificuldades que o acordo, fechado no governo Bolsonaro (mas jamais assinado), impunha para o uso das compras governamentais como mecanismo de fomento à indústria nacional.

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