Terça-feira, 18 de junho de 2024

Governo lança plataforma do programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas

O governo lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma do programa Desenrola Brasil. Tem direito a participar pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico. Assim, é possível renegociar dívidas de até R$ 5 mil ou entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Essa etapa do Desenrola vai até 31 de dezembro deste ano.

Esta etapa do Desenrola, conforme o governo, pode beneficiar 32 milhões de pessoas. A plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, é necessário ter cadastro no portal gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda, ao lançar a plataforma, que cerca de 42% das pessoas têm certificação ouro ou prata no Gov.br e podem acessar a ferramenta para fazer o financiamento ou pagamento de dívidas. Mais 44% que têm certificação bronze precisarão voltar ao Gov.br para fazer uma atualização e assim poder acessar o programa. Apenas 13% não têm nenhum tipo de certificação.

Em seguida, o devedor terá que escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Depois, basta selecionar o número de parcelas e fazer o pagamento. A página, então, listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.

Os consumidores, no entanto, precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda, e a oportunidade passa a outras pessoas.

As dívidas podem ser pagas à vista, ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Quem tiver débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista.

“Nosso objetivo é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para limpar seu nome e poder voltar normalmente ao mercado de consumo, ao mercado de crédito. Então, todas as plataformas, inclusive a da B3, das empresas de proteção de crédito, as plataformas, todos vão tentar entrar em contato com essas pessoas. Vamos fazer um esforço para que todo mundo possa se valer do programa, e não é por causa de um cadastro que a pessoa será impedida disso”, afirmou o ministro da Fazenda Haddad.

O programa vai priorizar as dívidas de até R$ 5. mil por devedor. Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários, como contas de luz e de água, contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro do ano passado. Dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem ser renegociadas. A diferença é que esses valores maiores, especificamente, deverão ser pagos somente à vista, porque não têm garantia do Tesouro Nacional via FGO (Fundo de Garantia de Operações).

 

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