Por Redação do Jornal O Sul | 31 de maio de 2026
Levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia contabiliza que o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual legislatura do Congresso Nacional criaram uma despesa extra na conta de luz da ordem de R$ 985 bilhões até 2050. Ou seja, quase R$ 1 trilhão em novos custos para tarifa de energia elétrica já está contratado e vai entrar ao longo do tempo — sem considerar as demais despesas que naturalmente aparecem todos os anos, como reajustes tarifários, correção da inflação ou o efeito das bandeiras.
O valor equivale a seis vezes o orçamento anual do Bolsa Família ou cinco vezes o orçamento do Minha Casa, Minha Vida. Se o montante fosse compartilhado, seria possível dar quase três salários mínimos para cada um dos 213 milhões habitantes do país.
Os gastos incluem despesas não previstas do Tratado de Itaipu, prorrogação de benefícios e incentivos a projetos de renováveis e a contratação de fontes para suprir a falta de geração em períodos do dia. Apesar de o país estar com excesso de geração renovável e barata, no ano passado, a energia elétrica residencial foi o item individual de maior impacto sobre o IPCA, a inflação oficial.
Os parlamentares, por sua vez, se tornaram muito atuantes em criar e prolongar especialmente subsídios, para atender pedidos de setores e não raro até de uma empresa.
Na manobra mais utilizada, um parlamentar é escolhido para inserir a emenda dentro de algum PL (projeto de lei) ou MP já em tramitação, atendendo alguma demanda. Isso sem que haja qualquer estudo sobre a relevância ou impacto para o sistema elétrico. No jargão parlamentar, esse tipo de emenda é genericamente chamado de jabuti.
A leva mais famosa de jabutis da atual legislatura entrou no projeto de lei que tratava da criação do marco legal de eólicas em alto mar, ou eólicas offshore, para usar o termo em inglês que ficou mais conhecido.
A proposta saiu focada do Senado, onde foi elaborada, mas ficou eivada de jabutis quando tramitou na Câmara. Ganhou R$ 550 bilhões em custos extras de todos os tipos —obrigatoriedade no uso de térmica que nunca desliga, prorrogação de contrato de térmica a carvão, extensão de subsídio para quem quer painel solar no telhado. Alertado sobre os malefícios, Lula vetou. O Congresso, porém, derrubou os vetos, gerando uma conta de R$ 197 bilhões em 25 anos.
Em nota, a assessoria de imprensa do MME não questionou o valor do aumento, mas explicou que considera inadequada e superficial a metodologia utilizada. “É indispensável considerar ‘nesta conta’ os benefícios proporcionados por essas políticas que visam, inclusive, reduzir custos, além de proporcionar segurança energética, expansão da oferta, de infraestrutura, aumento da confiabilidade do sistema e modernização do setor elétrico”, afirmou o texto.
“Importante destacar, ainda, a atração de bilhões em investimentos e milhares de empregos gerados no setor com essas medidas.”
A nota destaca que, diante do trabalho da pasta, “a caracterização de que as ações adotadas pelo governo federal constituiriam medidas pontuais, desconexas ou desprovidas de visão sistêmica não reflete o conjunto de iniciativas atualmente em curso no setor elétrico brasileiro.” O entendimento do ministério é que há uma “estratégia estruturada de modernização do setor”.
Em relação ao LRCAP, a assessoria afirmou que foi “o maior leilão da história do país”, e que a contratação de potência flexível, “fundamental para a expansão das energias renováveis e a segurança do sistema elétrico, apresentou custo cinco vezes menor que o leilão semelhante realizado em 2021, promovido pelo governo passado”.
O MME disse ainda que a economia estimada pode chegar a R$ 94 bilhões, com “redução dos impactos tarifários nos primeiros anos de contrato”.
Na avaliação do ministério, as leis 15.235/2025 e nº 15.269/2025, aprovadas pelo atual governo, “promoveram uma ampla reforma do setor elétrico brasileiro, considerada uma das mais importantes dos últimos anos”, uma avaliação que não é compartilhada pelo setor.
O MME diz que também resolveu problemas da gestão anterior, como a renegociação de contratos emergenciais firmados em 2020 e 2021, dentro do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), gerando economia estimada de R$ 13,85 bilhões para os consumidores, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).
Também defendeu que a MP 1.212/2024 reduziu distorções tarifárias, conteve aumentos nas contas de energia e permitiu a quitação das dívidas da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, assumidas do governo anterior a juros muito elevados. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)
