Domingo, 25 de fevereiro de 2024

Governo poderá promover evento para oficializar aumento do salário mínimo em 18 reais

O governo Lula cogita promover em maio um evento para o ato de assinatura do aumento do salário mínimo que passará para R$ 1.320, que representa 18 reais sobre o atual valor de 1.302. O valor atual do salário mínimo foi resultado da Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 12 de dezembro, antes de deixar o governo. Na ocasião, Bolsonaro elevou o valor do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023, autorizando um aumento de 90 reais.

Prefeitos reclamam falta de diálogo

Presidente da CNM, a Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski queixa-se do governo Lula, que até o momento não procurou os prefeitos para dialogar. O reajuste do salário mínimo anunciado pelo governo projeta um acréscimo de R$ 4,8 bilhões nas despesas das prefeituras de todo o País, com maior impacto nos pequenos municípios.

Ministro Nunes Marques critica “prisões indiscriminadas” de manifestantes

Aconteceu durante a sessão na qual o STF analisou recursos contra decisões do ministro Ricardo Lewandowski, que havia negado habeas corpus apresentados pela defesa de manifestantes do dia 8 de janeiro, pedindo a liberdade. Em seu voto, o ministro Nunes Marques, do STF, disse que são “preocupantes” as prisões em “larga escala” de pessoas de diversas idades que participaram dos eventos violentos em Brasília. Nunes Marques mencionou que as prisões foram feitas de forma “indiscriminada”, e criticou a continuidade do encarceramento dos manifestantes.

Associação ruralista cobra respeito à lei contra invasões

A ABCZ, Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, manifestou-se de forma veemente contra a invasão criminosa e violenta de fazendas promovida pelo grupo criminoso denominado Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). No sábado (16), mil famílias da FNL iniciaram o chamado “Carnaval Vermelho”, atualmente concentrado nas cidades de Marabá Paulista, Sandovalina, Presidente Venceslau e Rosana, e atacaram produtores rurais de forma violenta. Em nota oficial, a Associação destaca:

– “Exigimos respeito com a classe dos produtores rurais e solicitamos que as instituições federais e estaduais envolvidas tratem o caso de acordo com o que a lei determina. Que o Judiciário cumpra o papel de assegurar o direito da propriedade privada, garantida na Constituição, tratando os fatos com agilidade.”

Piso da Enfermagem traz de volta Antonio Britto

Os entendimentos entre representantes do setor privado e filantrópico e o governo na busca de permanentes de financiamento para o novo piso dos enfermeiros, trouxeram de volta ao palco político o ex-governador gaúcho Antonio Britto, agora na condição de presidente da Anahp, a Associação Nacional dos Hospitais Privados. Além de Britto, Mirócles Veras, presidente das Presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) e o deputado federal gaúcho, o médico Pedro Westphalen, têm sido os principais protagonistas no diálogo com o governo na busca de uma solução permanente para assegurar aos hospitais públicos e privados, recursos para o pagamento dos novos valores do piso da enfermagem.

Americanas: o cronograma da crise

A Americanas (AMER3, como é denominada na Bolsa de Valores) contratou Cristiano Zanin, advogado que defendeu Lula na Lava Jato, e está cotado para uma vaga no STF. Em 20 de janeiro deste ano, a companhia entrou em recuperação judicial, reportando dívidas superiores a R$ 40 bilhões.

O ministro Alexandre de Moraes, após análise dos autos (Reclamação (RCL) 57996), suspendeu a ordem de busca e apreensão nos e-mails de diretores, controladores, auditores e contadores das Americanas. Na decisão, o ministro atacou a medida do Juiz de Direito da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado do Estado de São Paulo, mencionando que “o decisum autorizou que fosse rompido, ainda que indiretamente, o sigilo profissional dos reclamantes, assegurado constitucionalmente, conforme disposto nos arts. 5º e 133 da Constituição Federal”. Na fundamentação, Alexandre de Moraes menciona que a decisão da justiça paulista teria desrespeitado o acórdão do STF, a partir da ADI (Ação Direta de Constitucionalidade) 1.127 de relatoria do ministro Marco Aurélio.

A medida, determinada pela justiça de São Paulo a pedido do Bradesco, buscava apurar responsabilidades na fraude contábil estimada em R$ 48 bilhões que prejudicou acionistas minoritários e fornecedores das Americanas.

Rombo virou “inconsistência contábil”

Além do dano causado a fornecedores e pequenos acionistas, o caso Americanas traz um prejuízo irreparável na reputação e confiança das empresas de auditoria. No caso da Americanas, a consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers) na análise do balanço, refere a uma politicamente correta “inconsistência” contábil de 20 bilhões de reais. A PwC nega responsabilidade por estas “inconsistências contábeis” da Americanas na ação civil pública proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont). Nesse processo (número 5005460-05.2023.4.02.5101), a entidade pede a responsabilização da auditoria e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por omissão e negligência. Como as ações das Americanas estão registradas na Nasdaq, (segunda maior bolsa de valores dos Estados Unidos), a companhia e seus acionistas poderão sofrer investigação de autoridades americanas, onde “o buraco costuma ser mais embaixo”, para utilizar uma expressão politicamente incorreta.

A queda na ponte pênsil em Torres: não foi fatalidade

A queda da ponte pênsil que liga os municípios de Torres (RS) a Passo de Tores (SC) sobre o Rio Mampituba merece pelo menos duas análises. A primeira, aplausos para a eficiência dos órgãos de segurança e resgate que prontamente passaram a cuidar dos feridos e desaparecidos. Segunda: tão logo se conclua esta fase, será necessário que a Polícia Judiciária, com base em fotos e vídeos existentes, identifique os vândalos envolvidos para pedagogicamente responsabilizá-los, civil e criminalmente, pelo ocorrido. Afinal, estima-se que quase cem vândalos pulavam sobre a ponte, cuja sinalização é bastante clara ao limitar a capacidade da travessia em 20 pessoas. Não foi uma fatalidade.

Bastidores do balanço positivo do Banrisul

Alguns dados relevantes a partir dos resultados apresentados pelo Banrisul no balanço 2022: o avanço no crédito rural, de 62,9% em um ano, somando R$ 7,9 bilhões. O índice de inadimplência, apontado pelo presidente Claudio Coutinho como o menor da história do Banrisul, de 1,58%, está abaixo da média do sistema financeiro do País. E, além do acesso ao crédito do BNDES, a busca, graças à credibilidade do banco, de linhas do mercado interbancário em São Paulo, em especial para atender à demanda crescente do setor rural. Atento às demandas do momento, o presidente Coutinho destaca a criação do Comitê de Responsabilidade Ambiental e Climática.

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