Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Internautas comparam socorro de R$ 2 milhões aos municípios paulistas com os R$ 5 milhões para Claudia Raia

Nas redes sociais, internautas foram implacáveis no feriadão de carnaval, ao comparar os R$ 2 milhões liberados pelo presidente Lula para conter estragos em cidades atingidas pela chuva no litoral paulista e os R$ milhões liberados à artista Claudia Raia, via Lei Rouanet. É claro que em termos legais, são recursos de rubricas distintas, mas ambos públicos. A doação de RS 2 milhões para o governo de São Paulo e as prefeituras das cidades do litoral norte, como São Sebastião, Ubatuba e Bertioga, foi confirmada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, segundo ele, após conversar pelo telefone com o presidente Lula.

Os R$ 5 milhões de Claudia Raia

De acordo com informações disponibilizadas no Diário Oficial da União, o projeto, que recebeu autorização para captar R$ 5 milhões decorrentes de renúncia fiscal, tem por objetivo a pesquisa, a montagem e a manutenção de dois espetáculos produzidos e encenados por Claudia Raia. Ela apresentou a proposta de uma “atividade formativa de 40 horas sobre prática das artes cênicas e o mercado profissional para atores”. A Lei de incentivo à cultura em vigor desde 23 de dezembro de 1991, foi criada pelo então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet e sancionada pelo presidente Fernando Collor. Pelo artigo 18, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir no Imposto de Renda 100% do valor incentivado, até o limite de 6% do imposto devido (no caso de pessoa jurídica, até 4%). Portanto, os recursos da Lei Rouanet são oriundos de impostos onde o contribuinte opta por entregar ao projeto cultural, ao invés de recolher aos cofres publicos.

Xangri-lá e Torres querem flexibilizar altura dos prédios

Dois municípios do litoral Norte gaúcho – Xangri-lá e Torres – estão às voltas com movimentos pró e contra alterações no Plano Diretor, com foco no aumento da área construtiva. Em ambos, os projetos esbarram na insuficiência do tratamento de esgoto, dentre outros obstáculos. Em Xangri-lá, o Plano Diretor vigente é de 2008 e foi atualizado em 2015, quando permitiu prédios de 7 andares em algumas áreas. Agora, há uma proposta que autoriza o dobro: 14 andares em algumas áreas do município. O Ministério Publico Federal através do Procurador Claudio Terres do Amaral sustenta que não existe em Xangri-lá sistema adequado de tratamento de esgoto. Por determinação da Juíza Clarides Rahmeier, a tramitação do projeto de mudança no Plano Diretor foi suspensa dia 15 de fevereiro, abertos prazos simultâneos de 30 dias para Câmara Municipal e Prefeitura se manifestarem sobre as alterações.

Torres quer atualizar plano de 2005

Em Torres, também avança uma proposta de atualização do Plano Diretor com mudanças nos índices construtivos permitindo prédios de mais andares em algumas zonas da cidade. A mudança aguarda audiência de conciliação do Ministério Publico Federal que deve acontecer em março. O Plano Diretor de Torres foi aprovado em 1995 e desde então não sofreu alterações em relação aos limites construtivos.

Ex-procurador Geral de Justiça reforça time do Grupo Aegea

O Grupo Aegea, que após um processo de privatização que até agora ainda gera polêmica e controvérsias jurídicas arrematou o controle da Corsan, conquistou um reforço de qualidade em seu time de executivos. Nada menos que o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, um profundo conhecedor da área, já que cabe ao Ministério Público fiscalizar os Planos Municipais de Saneamento Básico. Ele foi reconduzido ao cargo pelo governador Eduardo Leite e estava prestes a ser indicado como desembargador do TJRS pelo quinto constitucional. Dallazen deixou o cargo de Promotor de Justiça para trabalhar como assessor institucional da Aegea, a empresa participante e vencedora do leilão da Corsan com proposta única de R$ 4,151 bilhões. Na Assembleia Legislativa, deputados avaliam a possibilidade de instalação de uma CPI para apurar todo o processo de privatização da Corsan, cujo contrato final de venda ainda não foi assinado.

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