Por Redação do Jornal O Sul | 29 de março de 2024
O Ministério de Minas e Energia (MME) preparou uma Medida Provisória (MP) para usar os recursos da privatização da Eletrobras para reduzir a conta de luz, na média, em 3,5% neste ano, o que poderia praticamente anular reajustes já previstos.
O documento produzido pelo MME também prorroga um desconto em tarifas para usinas de energia renovável, mas especialistas lançaram dúvidas sobre a eficácia da proposta. A MP aguarda aval da Casa Civil para ser publicada.
A ideia é usar os recursos de fundos criados com a privatização da estatal para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022.
Esses financiamentos, coordenados pelo BNDES e concedidos por diversos bancos, têm o custo repassado aos consumidores, na conta de luz.
O texto que justifica a edição da MP ressalta que “a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023”.
De acordo com especialistas, isso não significa que a conta de luz ficará mais barata, mas a redução poderá praticamente anular os reajustes previstos para este ano.
Esses aumentos, autorizados todos os anos, ficarão entre 4,5% e 5% em 2024, dependendo da concessionária de eletricidade, cada empresa atua numa área geográfica do País, estimou Edvaldo Santana, professor titular aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O ex-diretor da Aneel explicou que, atualmente, a Eletrobras paga um valor anual ao governo, uma parte dos recursos levantados na capitalização da empresa, numa oferta de ações na B3, em meados de 2022. Com a MP, haverá uma antecipação dessas parcelas anuais.
Segundo uma fonte do setor elétrico, que pediu o anonimato, o governo fará a antecipação, para depois receber os pagamentos parcelados da Eletrobras. Dessa forma, a companhia seguirá pagando exatamente da mesma forma — procurada, a empresa não comentou a medida.
A MP não define quanto poderá ser antecipado, mas, em fevereiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que pretendia adiantar R$ 26 bilhões. Nos cálculos de Santana, o valor poderia ser de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Para permitir o alívio no preço da conta de luz, a MP mudará o destino dos recursos. Os valores da Eletrobras quitariam a “Conta Covid” e a “Conta Escassez Hídrica”, pelas quais os consumidores pagam, na conta de luz, os financiamentos tomados pelas distribuidoras de 2020 e 2022.
Segundo o advogado Tiago Figueiró, sócio de um escritório de advocacia, feita a realocação, fica a dúvida sobre como serão custeados os projetos que, inicialmente, receberiam esses valores, como estabelecido na lei que autorizou a privatização da Eletrobras, em 2022:
“A questão é saber como ficarão outros projetos que vão receber recursos da Eletrobras nos próximos anos, conforme acordado na privatização, como os investimentos previstos para a navegabilidade dos rios Tocantins e Madeira, além da integração do Rio São Francisco com outros rios.”
A proposta do MME também procura aliviar as contas de luz no Amapá. Em novembro, a Aneel aprovou um reajuste de 44,41% na conta de luz da concessionária que no estado. A decisão acabou sendo suspensa pelo Judiciário e foi adiada em 45 dias pela própria agência em dezembro do ano passado.
