Por Redação do Jornal O Sul | 15 de novembro de 2023
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a urgência constitucional do projeto sobre a taxação de apostas esportivas, que está em análise no Senado. A medida foi acordada com
Planalto pelos líderes do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta (PL 3.626/2023) será votada na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário. A data foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por tramitar com urgência, o texto estava trancando a pauta de votação.
Por esse motivo, líderes governistas pediram a retirada do regime ao Planalto para liberar as votações. No plenário, Pacheco elogiou a “sensibilidade” do governo em atender ao pedido que viabilizou, entre outros projetos, a aprovação na última terça-feira da prorrogação do prazo para o uso de recursos do setor cultural da Lei Paulo Gustavo.
“Cumprimento o Poder Executivo, na pessoa do presidente Lula, e os nossos líderes por terem tido a sensibilidade da retirada dessa urgência constitucional, obviamente com o compromisso desta
Presidência de submeter à apreciação na 3ª feira da semana que vem”, disse Pacheco no plenário.
O PL das apostas é uma das prioridades do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para aumentar a arrecadação e diminuir o déficit primário a partir de 2024. A estimativa da equipe econômica é arrecadar de R$ 1,6 bilhão a R$ 5 bilhões em 2024 com a tributação das empresas de apostas, as chamadas “bets”. O projeto já foi aprovado na Câmara, em setembro.
No Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Esporte em 8 de novembro na forma do relatório do senador Romário (PL-RJ). Ele manteve a alíquota de 18% sobre a receita bruta das empresas obtida com os jogos (subtraídos os prêmios pagos aos apostadores). O relator mudou, entretanto, o rateio dos recursos arrecadados com a taxação para incluir o Ministério da Saúde e entidades da sociedade civil.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, o relator do texto é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Depois de aprovada no colegiado, a proposta irá para o plenário, onde o relator deve ser o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele deve reunir em seu parecer as sugestões aprovadas pelas duas comissões. Se for aprovado com alterações pelos senadores, o texto retornará para a análise da Câmara.
