Por Redação do Jornal O Sul | 27 de abril de 2023
Pressionado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ameaça votar em regime de urgência um projeto que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o marco do saneamento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, reuniu-se na última quarta-feira (26) com deputados federais para discutir o tema. Além de Costa, também participou da reunião o ministro das Cidades, Jader Filho.
Segundo fontes do governo, há disposição de dialogar com o Congresso Nacional sobre o assunto, mas, até o momento, não há intenção de substituir os decretos por um projeto de lei (PL), como tem sido defendido por alguns setores. A previsão é que na semana que vem técnicos da Casa Civil se reúnam com parlamentares para explicar pontos sensíveis dos textos assinados por Lula.
Denominador comum
Com a previsão dessa reunião técnica, o governo espera ganhar fôlego para debater o tema internamente. A posição é que ainda não haverá anúncios sobre um eventual recuo, já que o presidente Lula passou os últimos dias em viagem internacional e precisará ser consultado.
Ao deixar a reunião na Casa Civil, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) disse que há perspectiva de se chegar a um denominador comum. O parlamentar defende que o tema tramite via projeto de lei, mas afirma que a Câmara deve esperar pelo menos uma semana para definir se votará PLs (projetos de lei) que tentam sustar os decretos de Lula sobre o saneamento. A flexibilização nos prazos ocorre após o governo admitir negociar os pontos fixados no início do mês.
“Vamos trabalhar com equipe técnica, jurídica, para chegar a um consenso no decreto”, afirmou Monteiro.
Além de Monteiro, o deputado Fernando Marangoni (União-SP) e técnicos da Casa Civil também participaram da reunião. Os decretos de Lula desagradaram ao presidente da Câmara, que esta semana chegou a pautar votação, em regime de urgência na Casa, para derrubar os decretos do presidente.
Os decretos trazem dois pontos considerados polêmicos por especialistas: a possibilidade de empresas estaduais prestarem o serviço em áreas metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões sem necessidade de licitação, e a permissão para a regularização de contratos precários.
