Sábado, 13 de abril de 2024

Governos estaduais esperam fechar acordo, em março, com o Tesouro Nacional sobre perdas do ICMS

Os governadores esperam fechar um acordo com a União até março para a compensação das perdas que tiveram com a mudança nas alíquotas do ICMS promovidas pelo governo Bolsonaro em 2022. O impasse ainda é o valor a ser compensado. Na última terça (14), um grupo de chefes do Executivo se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir colaboração em busca de uma solução.

“O prazo que nós estamos trabalhando é para ontem. Mas estamos trabalhando é agora para março”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

O movimento dos governadores é uma tentativa de compensar a queda na arrecadação após o Congresso ter aprovado, em junho de 2022, um projeto endossado pelo governo Jair Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, fixando em 17% ou 18%, a depender do estado, a alíquota máxima do tributo. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.

O impasse atual gira em torno do valor que será compensado. As contas dos estados apontam necessidade de reposição de R$ 45 bilhões. Na última semana, em reunião com o Tesouro, a União acenou com R$ 22 bilhões. Essas tratativas entre os estados e o Ministério da Fazenda ainda estão em andamento. Paralelamente, eles ampliaram o corpo a corpo com outros poderes.

A expectativa é de que outros temas, como a discussão sobre a sistemática de repasse do diferencial de alíquota (Difal) que está s Supremo Tribunal Federal (STF), possam ser incluídos no acordo.

“Estamos procurando todos os poderes para tentar celebrar esse acordo sobre a compensação das perdas que os estados tiveram em função de alterações legislativas no ano passado. É uma discussão que está avançada, ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário pra garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes: pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

Fonteles, que coordena o grupo de trabalho de governadores que discute a compensação do ICMS, disse que há uma preocupação em fazer uma regra firme, que não gere surpresas e que também garanta recomposição de verbas para municípios, que recebem parte da arrecadação do ICMS:

“A bem da verdade os governadores foram surpreendidos (não ano passado). Havia, obviamente, muito ruído eleitoral. Agora há muito mais clima para fazer essa harmonização federativa envolvendo todos os poderes e todos os entes da federação, porque também os municípios são afetados, na medida que eles têm a cota-parte do ICMS. É algo que tem que ser muito conversado, dialogado, e estamos avançando bem.”

No encontro desta terça com Lira e Pacheco estiveram presentes, também, os governadores Wilson Lima (Amazonas), Ronaldo Caiado (Goiás), Celina Leão (governadora em exercício do DF) e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.

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