Por Redação do Jornal O Sul | 26 de junho de 2026
Reabilitação animal
O governo gaúcho e a prefeitura de Gramado firmaram ontem (26) um convênio para a criação e gestão compartilhada do Centro de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre. Localizada no Parque Natural Municipal dos Pinheiros, a nova unidade visa ampliar o atendimento especializado a animais resgatados, apreendidos ou entregues voluntariamente.
O acordo prevê um investimento de R$ 9,46 milhões ao longo de cinco anos, destinados à estruturação física, aquisição de equipamentos e manutenção das atividades. Caberá ao município ceder o espaço e executar as adequações necessárias, enquanto o centro ficará responsável por todo o ciclo de cuidado, desde a triagem até a reabilitação e soltura dos espécimes.
Protocolo para emergências
O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) quer obrigar hotéis e estabelecimentos de hospedagem no Rio Grande do Sul a adotarem um protocolo específico para atendimentos de emergência em saúde mental. A proposta determina que as equipes sejam capacitadas para realizar a verificação presencial e acionar serviços públicos de socorro sempre que houver alertas de risco à vida ou à integridade física de um hóspede.
O projeto veda que normas internas de privacidade ou rotinas administrativas sejam utilizadas como justificativa para retardar o auxílio ou impedir o acesso a unidades privativas em situações críticas. O texto prevê ainda a realização de treinamentos anuais para funcionários de estabelecimentos com mais de 10 colaboradores e estabelece penalidades que variam de advertência até a interdição do local em caso de descumprimento.
Baseada em um projeto do vereador Erick Dênil (PCdoB), de Porto Alegre, a proposta foi inspirada em um caso ocorrido na Capital, no final de 2025, em que familiares buscaram ajuda junto à recepção de um hotel para socorrer um hóspede em situação de risco, mas enfrentaram uma série de entraves.
Conflito médico
Em desdobramento da mobilização contra a redução salarial nas unidades de saúde de Porto Alegre, o Conselho Regional de Medicina do Estado do RS (Cremers) solicitou aos Ministérios Públicos Federal e Estadual a adoção de medidas para suspender judicialmente a transição da gestão em 67 postos da rede básica de Saúde da Capital.
A entidade contesta a contratação de novas terceirizadas, argumentando que a proposta descumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, que prioriza o ingresso via concurso ou processo seletivo público. O conselho sustenta que a redução de 30% na remuneração ameaça desestruturar equipes experientes e comprometer a continuidade da assistência, especialmente nas zonas Norte e Leste da Capital.
Diante do risco de desassistência, a entidade solicitou uma liminar urgente para barrar o Chamamento Público 002/2022 e a fixação de multa diária ao município. O objetivo é assegurar o cumprimento das normas vigentes e garantir que a ampliação do modelo terceirizado não extrapole os limites constitucionais da gestão pública.
Abuso tarifário
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública contra a Aegea/Corsan denunciando supostas práticas abusivas que elevam indevidamente as contas de água em Santa Maria, na Região Central. A investigação apontou irregularidades sistemáticas, incluindo cobranças por média sem base técnica, multas indevidas e tarifas por serviços de esgoto sem possibilidade de ligação.
De acordo com a promotoria, essas condutas atingem especialmente consumidores hipervulneráveis e comprometem o acesso à água, levando famílias a sacrificar despesas básicas para manter o abastecimento. Além de exigir a suspensão imediata das cobranças irregulares, o MPRS requer a condenação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.
O valor pleiteado deverá ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, possuindo caráter pedagógico e preventivo contra a continuidade das práticas abusivas.
Renda básica
Começou a ser discutido na Câmara de Porto Alegre o projeto da vereadora Natasha Ferreira (PT) que propõe a criação de um Programa de Renda Básica de Cidadania no município.
Construída de forma similar a um projeto apresentado pelo deputado paulista Eduardo Suplicy (PT), enquanto era vereador, a iniciativa prevê a concessão de um benefício monetário mensal, de caráter universal e incondicional, a todos os moradores que residam na cidade há pelo menos três anos ou que nela tenham nascido.
Em uma fase inicial, a proposta sugere a implementação gradual do auxílio, destinando o valor de 1/6 do salário mínimo a pessoas inscritas no Cadastro Único como complemento a outros programas federais. A autora do projeto justifica a medida citando modelos de sucesso em cidades como São Paulo e Maricá, argumentando que a renda básica pode estimular o consumo e o desenvolvimento local. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)
