Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Ibama e Agência Nacional do Petróleo multam em mais de 12 milhões de reais empresas por causa da venda irregular de combustível de aviação a garimpeiros na Terra Yanomami

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multaram em R$ 12,6 quatro empresas de Roraima por venda irregular de combustível de aviação para atender garimpos na Terra Yanomami. A ação, divulgada nessa sexta-feira (17), faz parte do trabalho de combate à atividade ilegal no território.

A operação conjunta do Ibama e ANP integra mais uma fase da operação federal contra o garimpo ilegal na Terra Yanomami.

Roraima, segundo o Ibama e ANP, foi o oitavo Estado do Brasil que mais consumiu combustível de aviação no ano de 2020. Em 2019 e 2020, durante a pandemia, o País registrou queda de 10% do consumo de combustível de aviação, mas no mesmo período foi registrado aumento de 89% no consumo desse combustível em Roraima.

“O grande consumo de combustível de aviação na região ocorreu em razão da demanda gerada pelo garimpo ilegal no território Yanomami – grande parte da logística, como transporte de combustíveis, suprimentos e minérios explorados ilegalmente, ocorre por meio de aeronaves”, afirma o Ibama.

Até essa sexta, além das empresas de Roraima, foram fiscalizadas cinco distribuidoras no Amazonas e São Paulo. O Ibama também suspendeu a comercialização de combustível de aviação para Roraima por empresas e pessoas que não comprovarem atender as exigências ambientais.

O Ibama apura a ocorrência de infração prevista no art. 64 do Decreto Federal 6.514/2008: comercializar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente (combustível de aviação) em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos

O combustível de aviação é considerado um produto perigoso porque tem o potencial de causar danos à saúde, à segurança e ao meio ambiente. Por isso, sua comercialização deve cumprir normas legais e regulamentos, como autorização da ANP, licenciamento ambiental e registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama.

A suspensão não atinge empresas que trabalham regularmente, observando as normas ambientais e da ANP, nem empresas que abastecem serviços de segurança pública, assistência à saúde e socorro médico.

O Ibama também intensificou a fiscalização do transporte irregular de produtos perigosos, principalmente combustíveis usados para propulsão de aeronaves, em rodovias que dão acesso ao Estado de Roraima e à terra indígena Yanomami.

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