Por Redação do Jornal O Sul | 17 de novembro de 2023
O projeto de lei que assegura aos idosos proprietários de imóveis comerciais ou residenciais o recebimento da guia impressa para pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) foi sancionado pela prefeitura de Porto Alegre.
A proposta, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 16 de outubro. Conforme a nova lei, a Secretaria Municipal da Fazenda fica encarregada de criar um canal por telefone ou aplicativo de mensagens onde os idosos poderão solicitar a guia impressa do tributo.
Neste ano, a prefeitura adotou a emissão da guia para pagamento do IPTU exclusivamente no modelo digital. “Há de se considerar que a população idosa não é, em sua maioria, digitalmente incluída e acabou sendo prejudicada com a emissão apenas eletrônica das guias”, destacou o vereador.
