Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Imposto sindical vai voltar? Entenda a discussão no governo Lula

Voltou a pauta dos noticiários de todo o Brasil o suposto retorno da contribuição sindical obrigatória para trabalhadores, conhecido também como imposto sindical. Isso se deu após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defender uma política de valorização da negociação coletiva dos trabalhadores.

O Ministério, no entanto, nega que tenha feito alguma discussão a respeito da volta da contribuição sindical. Já os sindicatos falam em uma “taxa negocial” como uma forma de “remunerar” os serviços prestados aos trabalhadores.

O fim da taxa sindical obrigatória foi um dos principais pontos da reforma trabalhista aprovada no ano 2017. Desde então, o imposto passou a ser opcional. De acordo com informações do jornal “O Globo”, o governo Lula deve apresentar em setembro uma proposta ao Congresso para retomar a obrigatoriedade da cobrança sindical.

A diferença é que essa nova contribuição seria vinculada aos acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.

O valor da taxa seria limitado a um teto equivalente de até 1% do rendimento anual dos trabalhadores, a ser descontada da folha de pagamento. Isso representaria cerca de três dias e meio de trabalho, mas o valor exato seria definido em assembleias sindicais, com votação por maioria.

A proposta prevê ainda o repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. O cálculo total seguiria a seguinte configuração:

*70% para o Sindicato respectivo;
*12% para a Federação correspondente;
*8% para a Confederação correspondente;
*7% para a Central Sindical correspondente;

O repasse de outros 3% também deve contemplar entidades ligadas aos empregados, ainda em processo de definição.

A pasta nega que esteja considerando a volta da contribuição obrigatória aos sindicatos.

“O Ministério do Trabalho e Emprego não tem feito nenhuma discussão a respeito da volta do imposto sindical. Também não existe nenhuma discussão no Ministério sobre percentual dessa eventual contribuição negocial, que terá um teto na lei”, escreveu o ministério em nota.

“O que o ministro tem reafirmado e defendido é a necessidade de uma política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical para tratar das transformações que estão em curso no mundo do trabalho”, complementa a nota.

Desde  o mês de abril, há um grupo, formado por entidades representantes de empregados, empregadores e o próprio governo, discutindo uma forma de financiamento vinculada ao “processo negocial”. Conforme nota do Ministério do Trabalho, esse grupo está buscando por alternativas para fortalecer sindicatos e assegurar a segurança jurídica na contratação coletiva.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, salientou que o “movimento sindical não pretender ter a volta do imposto sindical”, mas que, sim, está “lutando pela instituição da ‘Taxa Negocial’, com percentual definido em assembleia e vinculado às negociações salarias”.

“O que está em debate é que se a entidade está prestando um serviço, para sócios e não-sócios, é muito justo que todos os trabalhadores da categoria paguem. Isso irá fortalecer a categoria, o que resultará em bons acordos”, explicou Torres.

Essa “taxa negocial” significa que quando for negociado uma lista de reivindicações trabalhistas, também será votado um valor considerado ideal para o financiamento dos sindicatos. Em suma, se estiver sendo discutido um percentual de aumento dos salários ou vale-refeição, por exemplo, também será votada uma taxa de contribuição para o sindicato como uma forma de “remunerar” o trabalho de negociação.

Dessa maneira, a reinvindicação trabalhista e a taxa sindical estarão vinculadas na votação. Isso quer dizer que se todo os itens da pauta forem aprovados, mas o valor da contribuição for rejeitado, todo o pacote do acordo perde a validade e a negociação trabalhista recomeça.

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