Juristas apresentam novo pedido de impeachment contra Bolsonaro

Um grupo de juristas protocolou, na tarde desta quarta-feira (8), um novo pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, realizada este ano no Senado Federal. O documento é assinado por 17 juristas e um médico.

“A apresentação desse pedido de impeachment é uma consequência obrigatória do exame que realizamos sobre todas as provas coligidas (coletadas) pela CPI, que realizou um trabalho extraordinário de investigação, de persecução”, justificou Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“O quadro geral é extremamente preocupante, porque demonstra que o que ocorreu neste País ao longo de quase dois anos é um imenso descaso para com a vida, a saúde e desrespeito de tantos que perderam seus parentes, seus amigos. É o conjunto da obra que está relatada aqui”, pontuou.

Ele criticou o comportamento do presidente Bolsonaro durante a pandemia. “Quando foi apresentado o número de mortos, ele disse ‘e daí?’. Esse ‘e daí’ dói na minha consciência até hoje. É um desprezo e afronta à vida”, ressaltou.

Entre os signatários está outro ex-ministro da Justiça do governo FHC, José Carlos Dias, e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira.

Estiveram presentes na apresentação do novo pedido os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), que integraram a direção da CPI e que compõem o Observatório da Pandemia.

Miguel Reale Júnior disse não saber se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dará prosseguimento ao pedido, mas afirmou que a história cobrará daqueles que forem omissos. “Não nos cabe saber se o presidente da Câmara vai aceitar ou não. Cada um compõe a sua história. Nós estamos compondo a nossa. Agora, os outros que querem compor a história com omissões serão cobrados futuramente”, declarou o ex-ministro.

Esse já é o 142º pedido de impeachment contra Bolsonaro protocolado na Câmara. Até hoje, Arthur Lira, que é aliado do governo, não deu prosseguimento a nenhum deles.

Confira todas as condutas de Bolsonaro questionadas no novo pedido de impedimento:

— Direção superior da administração: “Bolsonaro deixou de cumprir com o dever que lhe incumbia, de assumir a coordenação do combate à pandemia, dizendo-se proibida qualquer ação pelo Supremo Tribunal Federal, que o desmente, pois há competência comum, e devem União, Estados e municípios atuar conjuntamente segundo a estrutura do Sistema Único de Saúde”.

— Projeto de imunização de rebanho: “o presidente colocou a garantia da continuidade da plena atividade econômica acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insensível indiferença à mortes que ocorreriam”.

— Atos contrários à precaução: Bolsonaro ‘conspirou’ contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, com tônica de ‘desprezo ao cuidado com a saúde e a vida’, dizem os juristas.

— Medicamentos sem eficácia comprovada: “em sentido diametralmente contrário aos posicionamentos dos principais centros de pesquisa e saúde, o presidente conclama a população a utilizar substâncias sem eficácia comprovada, agindo com total indiferença em relação a possível resultado danoso que pode advir da utilização desses medicamentos.”

— Manaus como um caso exemplar do desprezo à vida: “a cidade foi palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população conduzidos pelo governo federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde.”

— Desassistência dos povos indígenas: “o atendimento adequado das populações indígenas durante toda a pandemia foi deliberadamente ignorado por todas as instâncias do governo, como parte de uma política de ataque àquelas populações com o intuito de remove-las das terras por elas tradicionalmente ocupadas, ou forçá-las à aculturação.”

— Vacinas: Juristas destacam a conduta de Bolsonaro com relação à credibilidade e a compra dos imunizantes, destacando os atrasos na aquisição das vacinas Coronavac e Pfizer.

— Violação da vida e da saúde: Grupo aponta ‘plano do presidente e de seu governo de menosprezar a vida e a preservação da saída dos brasileiros, “pois morrer é próprio da vida, para preservar a atividade econômica”, mesmo à custa de hospitalizações e mortes’. “O que se verifica é o desprezo, de forma patente, ao valor da vida e da saúde, centros axiológicos da Constituição de 1988.”