Justiça Eleitoral deve diplomar os eleitos até 19 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (31) que a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro, conforme a legislação eleitoral. O TSE será responsável pela diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, eleitos ontem (30) para os cargos de presidente da Republica e vice-presidente. A data final da cerimônia de diplomação ainda não foi marcada.

Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital serão diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados nos 26 estados e no Distrito Federal. A data-limite também é 19 de dezembro.

O diploma expedido pela Justiça Eleitoral é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse. O presidente da República e os governadores tomarão posse em 1º de janeiro. A posse dos parlamentares eleitos será em 1º de fevereiro.

Operação Eleições 2022

Também nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o balanço final da segunda fase da Operação Eleições 2022, deflagrada para coibir crimes eleitorais. Entre sexta-feira (28) e às 9h desta segunda-feira, os órgãos de segurança pública de todo o país apreenderam cerca de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo, realizaram 205 prisões e registraram 68 ocorrências envolvendo a suspeita de compra de votos e corrupção eleitoral.

No total, foram contabilizadas 1.166 ocorrências relacionadas a alguma forma de crime eleitoral. Destas, as mais comuns foram as violações ou tentativas de violações do sigilo de voto (265 casos), seguidas de boca de urna (154) e desobediências à legislação eleitoral (124).

Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do MJSP, a operação é realizada em parceria com os órgãos de segurança pública dos 26 estados, mais o Distrito Federal, e conta com a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).