Por Redação do Jornal O Sul | 27 de outubro de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade resolução que proíbe prefeitos e gestores públicos de reduzir a oferta de transporte público coletivo no segundo turno das eleições, a ser realizado neste domingo (30). A Corte também definiu as regras que autorizam essas mesmas autoridades a adotar a gratuidade dos serviços de mobilidade, assim como a possibilidade de expandir a frota para atender os eleitores, em todo o País.
A resolução do TSE regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última quarta-feira (19), confirmou despacho do ministro Luís Roberto Barroso de liberar os prefeitos para que ofereçam transporte público gratuito no segundo turno das eleições. O TSE prevê a responsabilização dos gestores públicos por crimes eleitorais, caso adotem medidas para reduzir a frota de ônibus e os demais modais do município no dia da votação.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, citou a decisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de liberar o passe livre no transporte público neste domingo (30), e disse estar feliz com a medida. Moraes afirmou que grande parte dos casos de abstenção se deve ao custo dos eleitores para se deslocar às seções eleitorais, que chega a superar, em algumas cidades, o valor da multa aplicada pela Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, diz que a gratuidade do transporte público “é um ato de cidadania em favor da democracia”.
“Quanto mais transporte, mais comparecimento. Quanto mais comparecimento, mais democracia”, afirmou Moraes. O ministro destacou que a resolução é importante para deixar claro que os agentes públicos não serão enquadrados nas proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal por tomarem medidas que prejudicam a arrecadação do município, pois, segundo ele, a gratuidade do transporte público “é um ato de cidadania em favor da democracia”.
“Esta é uma política pública de interesse da democracia, do exercício do voto. A resolução é necessária para que o gestor público fique à vontade no sentido de ofertar a gratuidade e a disponibilização de novas linhas”, disse o presidente do TSE.
Ele acrescentou que, embora a abstenção no primeiro turno tenha ficado dentro da média (20,91%), é possível baixar ainda mais esse índice. Por outro lado, salientou o ministro, em 2022, foi registrado o maior número de pessoas que votaram em candidatos das últimas cinco eleições. Neste ano, foram contabilizados 95,59% votos válidos, contra 4,41% votos nulos e em branco, fato que, de acordo com Moraes, “demonstra o interesse do eleitor e da eleitora de comparecer e votar em candidatos”.
