Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Justiça manda Tribunal de Contas suspender processo contra ex-procurador Deltan Dallagnol por diárias da Lava-Jato

A Justiça Federal do Paraná suspendeu nesta sexta-feira (3) o processo contra o ex-procurador Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o juiz Augusto César Pansini Gonlçalves argumenta que “há razoáveis indícios de que é ilegal a tomada de contas especial instaurada pelo TCU em face do autor”.

O texto diz que, ao que tudo indica Deltan não teria se envolvido na concepção da força-tarefa relativa à Operação Lava-Jato.

A decisão também argumenta que o “Tribunal de Contas do Estado não poderia se voltar contra alguém, como o ex-procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que não exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada ‘Operação Lava-Jato’”.

Pansini Gonlçalves escreveu ainda que “não são, aparentemente, verdadeiras as especulações feitas pelo Ministro Bruno Dantas [do TCU]”. Dantas é relator do caso.

Em nota, Dallagnol disse que a decisão é uma “vitória da democracia e do Estado de Direito, ainda que provisória, que mostra que as perseguições contra todos aqueles que lutam contra a corrupção no Brasil não serão bem-sucedidas.”

O TCU havia determinado que procuradores da Lava-Jato devolvessem valores recebidos em diárias, gratificações e passagens emitidas para viagens durante o período dedicado à força-tarefa. Bruno Dantas argumentou que houve prejuízo ao erário causado diante de “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”.

Deltan e afirma ainda que o TCU instaurou um procedimento contra a área técnica buscando colocar os custos de uma força-tarefa sobre os ex-procuradores. “O ministro do TCU buscou me vincular a esse caso quando eu não autorizei as diárias, eu não pedi as diárias e nem fui responsável por esse modelo. Por isso a gente levou tudo isso à Justiça”, disse.

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