Terça-feira, 21 de maio de 2024

Justiça Militar vai ser obrigada a agir numa das maiores crises da política brasileira com o envolvimento das Forças Armadas

Após uma das maiores crises da história da política brasileira, os ataques de 8 janeiro em Brasília, parecia questão de tempo que a investigação sobre o episódio batesse à porta de militares, sobretudo os de alta patente. E foi o aconteceu na última quinta-feira (9) na ação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda que esperada, a operação pode ser vista como um marco, diz o historiador Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) especializado em temas como a ditadura militar (1964-85).

“Estamos diante de algo inédito”, diz ele. “É uma operação com características históricas, mas também é algo que se esperava. Depois de tantos crimes, de tantos problemas, dificilmente [essas pessoas] passariam em brancas nuvens.”

Entre os alvos da PF estão militares como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e os generais Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército).

Carlos Fico avalia que os atuais comandantes das Forças Armadas e o atual ministro da Defesa, José Múcio, não tinham interesse em punir os militares envolvidos no golpismo, que ficou evidente no 8 de janeiro, mas que agora a Justiça Militar terá de agir.

“A participação desses militares numa tentativa de golpe caracteriza um crime militar. Eles saíram de suas funções para cometerem crimes. A Justiça Militar vai ser obrigada a agir pelas circunstâncias históricas, num momento posterior a uma das maiores crises da política brasileira causadas pelas Forças Armadas, em razão da promiscuidade entre o governo Bolsonaro e os militares. As Forças Armadas foram as responsáveis pela culminação da crise do 8 de janeiro”, diz Fico.

Acerto histórico

Eduardo Grin, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), de São Paulo, também vê um elemento histórico na operação da Polícia Federal. E diz que, de certa forma, ela retoma uma questão antiga no Brasil.

“O Brasil deveria ter feito um acerto de contas com as Forças Armadas lá atrás, como fizeram Argentina e Uruguai”, diz ele, referindo-se ao processo de anistia que moldou a transição da ditaduras para o regime democrático na década de 80.

Anos depois, lembra Grin, os militares retomaram um discurso de que sua participação na política do país era necessária em meio a um quadro de constantes investigações de corrupção. E então Bolsonaro trouxe para o governo milhares de militares.

“Um aspecto didático dessa operação de quinta-feira é que faz com que o Brasil aprenda que o papel das Forças Armadas não é fazendo política, participando de governo muito menos dando apoio a golpe”, diz Grin.

Ele entende que a prisão de militares de alta patente — em função da participação que tiveram na elaboração de um golpe de Estado — é uma possibilidade que está ainda em aberto. Seria algo com potencial para impactar a relação entre o governo Lula e as Forças Armadas, mas que, depois do 8 de janeiro, diz Grin, já deve estar no radar dos militares.

Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, em São Paulo, também considera a punição de militares por causa de sua participação na estratégia de um golpe como uma possibilidade que está posta atualmente. “Temos um momento de tensão pela frente”, afirma ele.

“Mas, ainda que exista essa tensão, será pior se diante de ilegalidades ninguém for punido. Será referendar esse tipo de comportamento [de militares, como o que se viu antes e durante o 8 de Janeiro]”, avalia Melo.

Violações

O professor partilha de uma visão que tem sido repetida: de que autoridades estão reunindo elementos que em algum momento embasem um pedido de prisão de militares de alta patente e também do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em um texto que circulou nessa quinta, o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que diante das informações reunidas nas investigações do 8 de Janeiro, há duas violações atribuídas a integrantes das Forças Armadas que estão em jogo.

“Estamos perante a ofensa do Artigo 359-M do Código Penal — crime de golpe de Estado — e do Artigo 38 do Código Penal Militar — usar meios, funções e cargos das Forças Armadas contra a Constituição ou seja, insurreição — e clara violação do Tratado de Roma, assinado pelo Brasil, que consagra o ordenamento democrático das Nações.”

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