Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Lei que fixa o salário mínimo em 1.212 reais está valendo

A Medida Provisória (MP) que fixa o salário em R$ 1.212, aprovada pelo Senado em 26 de maio, já está valendo. A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e passou a valer imediatamente. Precisava, contudo ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.

O valor definido pela MP não representou aumento real para os trabalhadores, somente a correção inflacionária, o que foi criticado pelos parlamentares.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os R$ 1.212 estão em linha com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro e que previu alta de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC é a base do governo para correção anual do salário mínimo.

Críticas

A relatora da MP, senadora Soraya Thronicke (União-MS), não fez mudanças ao texto aprovado na Câmara e disse estar cumprindo “uma formalidade” de uma medida que já entrou em vigor.

Ela se disse “constrangida” em manter em R$ 1.212 o valor do salário mínimo e ressaltou que, em meio aos embates políticos e à polarização ideológica, a economia é o maior problema do País.

“Essa polarização, na verdade, não passa de uma grande cortina de fumaça que todos nós caímos quando não prestamos atenção, que os nossos problemas, de todos os brasileiros, é um só: é a economia, é fazer esse país prosperar. Então as pessoas ficam se iludindo, se distraindo com bobagens que não vão colocar comida na mesa dos brasileiros”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou o discurso da senadora de “corajoso”, acrescentando que apontou para a “dicotomia” no Brasil entre “os problemas reais e os problemas criados com objetivo eleitoral e oportunista”.

“Nós temos problemas reais no Brasil, que são os problemas dos dois dígitos. Os dois dígitos da inflação, os dois dígitos dos juros, os dois dígitos do desemprego, os dois dígitos que se aproximam o preço da gasolina, em alguns lugares já a R$ 10 no Brasil. Portanto, esses são problemas reais que se resolvem com soluções verdadeiras, propositivas. E há o problema criado como cortina de fumaça para esconder os problemas verdadeiros”, disse Pacheco.

Ele ressaltou que o salário mínimo deveria ser muito maior, mas que isso seria impossível, porque a proposta é uma decisão do Executivo que deve ser referendada por causa do respeito à responsabilidade fiscal.

Nos discursos, os senadores também criticaram o reajuste do mínimo sem aumento real enquanto o governo mantém um “orçamento secreto” bilionário e o Congresso se articula para reajustar a remuneração de juízes.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) disse que votaria contra a medida porque é uma “falácia” do Executivo dizer que não há espaço fiscal para a melhoria do salário.

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