Ao todo, as concessões da 7ª rodada atingem 15,8% dos passageiros domésticos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. Em 2019, foram mais de 30 milhões de embarques e desembarques nestes terminais.
Por Redação do Jornal O Sul | 6 de junho de 2022
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta segunda-feira (6) os editais e contratos para a concessão de 15 aeroportos e marcou o leilão desses terminais para 18 de agosto. Será a sétima rodada de concessão de aeroportos.
Entre os 15 terminais a serem leiloados está o de Congonhas, em São Paulo, o segundo mais movimentado do País, pelo qual passam cerca de 22,7 milhões de passageiros por ano.
Ao todo, as concessões da 7ª rodada atingem 15,8% dos passageiros domésticos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. Em 2019, foram mais de 30 milhões de embarques e desembarques nestes terminais.
A concessão foi autorizada no último dia 1º pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com os estudos de viabilidade das privatizações realizados em 2019, os novos investimentos nos 15 aeroportos devem totalizar cerca de R$ 7,3 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões somente em Congonhas.
Os aeroportos serão divididos em três blocos. O primeiro, liderado pelo Aeroporto de Congonhas, tem outros dez terminais em três Estados: Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais. Integram esse bloco os aeroportos de Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).
O segundo bloco é composto pelos aeroportos Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), destinados a aviões de pequeno porte. O terceiro bloco engloba aeroportos de duas capitais da Região Norte: Belém e Macapá.
Originalmente, o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, seria leiloado junto com os aeroportos do interior de Minas Gerais. No entanto, o leilão deve ocorrer somente em 2023, junto com o Aeroporto do Galeão (RJ), cuja concessão está sendo devolvida pelo consórcio que administra o terminal desde 2014.
Esse lote de concessões aeroportuárias foi aprovado pela Anac em dezembro de 2021 – na época, ainda estava incluído no pacote o aeroporto Santos Dumont, no Rio.
Os ministros do TCU determinaram que a área técnica do tribunal fará uma auditoria para avaliar os serviços públicos oferecidos pelas concessionárias, principalmente em critérios de qualidade, segurança e rapidez dos investimentos.
Regras
A 7ª rodada de concessão de aeroportos propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços, a exemplo do que já ocorreu na 5ª e 6ª rodadas. A exigência quanto ao nível de serviço será proporcional ao porte do aeroporto, sempre visando ao melhor atendimento ao usuário.
Nesta rodada, um mesmo proponente poderá arrematar os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de um milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o processamento de passageiros deverá ser de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil movimentos de aeronaves (pousos e decolagens).
