Por Redação do Jornal O Sul | 19 de junho de 2026
O presidente da OAB gaúcha anunciou ontem que, após debate sobre o cenário institucional brasileiro, a Ordem decidiu apresentar como preliminar o fim do inquérito 4.781. “Não há como recuperar a credibilidade do Judiciário, em especial do STF, sem que seja encerrado o inquérito 4.781”, afirmou o advogado Leonardo Lamachia.
Além disso, ele anunciou uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos para requerer inspeção e recomendar o encerramento imediato do Inquérito nº 4.781 (Inquérito das Fake News), sob o argumento de violação ao devido processo legal e às garantias fundamentais previstas no Pacto de São José da Costa Rica.
Segundo Leonardo Lamachia, “a segunda medida inédita que apresentamos aqui, visando aperfeiçoar o Poder Judiciário, está na mudança da natureza constitucional da composição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por uma paridade no plenário entre membros da sociedade civil e da magistratura. Hoje temos apenas quatro vagas da sociedade civil: duas pela OAB e as outras duas encaminhadas pelo Congresso Nacional”.
Os anúncios foram feitos ontem durante o ato realizado na sede da OAB/RS pelo Dia Nacional de Mobilização pela Reforma do Judiciário.
Outra medida anunciada será pela alteração do rito da Ação pelo Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instituindo a obrigatoriedade de juízo de admissibilidade pelo plenário e vedando expressamente a concessão de liminares monocráticas, com o objetivo de fortalecer a colegialidade e conferir maior segurança jurídica às decisões.
Leonardo Lamachia disse ontem ao jornalista Flavio Pereira, ao final da reunião, que as proposições serão enviadas ao Conselho Federal da OAB, assim como as demais 27 seccionais o farão.
Senador Jaques Wagner diz que não vai pedir para sair da liderança do governo
Preocupados com o impacto desastroso da ligação do senador Wagner com Lula e o governo, lideranças petistas esperam que o movimento de saída da liderança do governo parta do próprio senador, para evitar qualquer constrangimento ao presidente da República. O senador já disse que não vai pedir para sair.
O futuro do senador Jaques Wagner (PT-BA) no governo deve ser definido em um encontro presencial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo da próxima semana. Enquanto a conversa não ocorre, no entanto, aumentou a pressão no entorno do presidente da República para que o parlamentar se afaste da liderança do governo no Senado após ele ter sido alvo de operação da Polícia Federal no âmbito das investigações do escândalo do Banco Master.
Deltan Dallagnol: “Jaques Wagner já foi investigado na Lava-Jato por suspeita de participação em crimes no chamado ‘quadrilhão’”
O ex-procurador-chefe da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, comenta que uma reportagem da Malu Gaspar, do jornal O Globo, aponta que o senador Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, agora investigado pela Polícia Federal por ordem do STF, teria recebido benefícios ligados ao Banco Master por caminhos indiretos, incluindo um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões e viagens frequentes nos jatos do banqueiro Daniel Vorcaro.
“E não é a primeira vez que o nome de Wagner aparece nesse tipo de investigação. Na Lava-Jato, ele já foi investigado por suspeita de participação em crimes contra a Petrobras, no chamado ‘quadrilhão do PT’. O STF arquivou o caso em 2019, e o senador seguiu no centro do poder como se nada tivesse acontecido”, lembra Dallagnol.
Prefeito coloca presos no trabalho de desobstrução de córregos
O prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), anunciou em sua rede social do Instagram o início de um trabalho alinhado com a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina, que organizou equipes compostas por detentos para realizar a limpeza de córregos e a desobstrução de pontos de drenagem em diversas regiões da cidade. A ação integra o plano preventivo do município para reduzir os riscos de alagamentos durante períodos de chuva intensa.
Os trabalhos com presos que cumprem pena no Presídio Regional de Blumenau incluem a retirada de lixo, entulhos e outros materiais que prejudicam o escoamento da água.
“Cadeia não é hotel. Por isso, esses apenados precisam trabalhar, pagar pela sua pena e contribuir com a sociedade”, defendeu o prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari, em um vídeo publicado na rede social Instagram.
Sem argumentos, PGR admite validade da Lei da Dosimetria que reduz pena de Jair Bolsonaro
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria fortaleceu a defesa da norma aprovada pelo Congresso Nacional, mas não deve acelerar necessariamente uma decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o tema.
Na quarta-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à validade da lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Atualmente, a aplicação da Lei da Dosimetria permanece suspensa por decisão cautelar de Alexandre de Moraes. Assim, os presos pelos atos de 8 de janeiro não têm acesso aos benefícios de redução da pena que a lei concedeu.
Alceu Moreira apela ao governo federal: “Socorra o produtor rural, sem desprezo”
As declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que recomendou ao governo federal que se oponha ao projeto de renegociação das dívidas rurais com garantia de fundos constitucionais aprovado pelo Senado têm recebido o repúdio das entidades representativas do setor rural.
Integrante da Frente Parlamentar da Agricultura, o deputado gaúcho Alceu Moreira (MDB) fez um apelo ao ministro:
“Meu apelo ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, é para que o governo tenha sensibilidade e socorra o produtor rural com a urgência que a situação merece, sem desprezo ou afirmações inverídicas a respeito da solução construída, o PL 5122/23.”
Segundo Alceu Moreira, “o projeto foi construído a várias mãos, inaugura um novo modelo de financiamento rural no país, não demanda um centavo do orçamento primário e só será aplicado se o governo quiser”. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)
