Domingo, 16 de junho de 2024

Lula admite dificuldades do governo no Congresso por não ter a maioria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu durante um evento de Natal com catadores de papel no estádio Mané Garrincha, em Brasília, que tem dificuldades em aprovar determinados temas no Congresso. O motivo do impasse se deve ao fato do governo não possuir a maioria de parlamentares no Legislativo.
Como um exemplo das dificuldades, o presidente citou o texto do marco temporal. Em 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula ao tema. Ao todo, o presidente petista tinha vetado 47 trechos da lei aprovada pelos congressistas. Nesta mesma data, 41 vetos foram rejeitados e seis mantidos.

A Câmara e Senado haviam aprovado projeto que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Foi uma resposta ao julgamento ocorrido em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese.

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“Vocês viram o que aconteceu. Foi aprovada a questão do marco temporal. Vocês estão lembrados que já tinha uma decisão da Suprema Corte. Aí, a Câmara aprovou uma coisa totalmente contrária àquilo que o movimento queria, que os indígenas queriam”, afirmou o presidente.
“Quando chegou na minha mão, vetei tudo. Mas voltou para o Congresso, e o Congresso derrubou meu veto. Agora, se a gente quiser, a gente vai ter que voltar a brigar na Justiça, porque a gente não tem maioria, apesar de muitas coisas o Congresso ter contribuído para a gente conquistar coisas e avançar”, completou Lula.
Armas aos deputados

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou um projeto de lei para permitir o porte de arma de fogo à todos os membros do Congresso Nacional. A iniciativa tem por objetivo, segundo a justificativa do texto, proteger os parlamentares, pois eles “podem se tornar alvos favoritos de desequilibrados em busca de notoriedade.”

Em sua argumentação, o autor ainda afirma que os debates políticos “não poucas vezes, extrapolam os muros.” E neste caso, segundo ele, podem ocorrer “comportamentos radicais com ameaças de agressões físicas e, até mesmo, de atentados contra à vida.”

O texto foi apresentado um dia após, o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) dar um tapa no rosto do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), e chamar de ‘viadinho’ deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O texto do projeto também propõe que as assembleias legislativas e a Câmara Distrital decidam diretamente se os seus membros poderão ou não portar armas de fogo.

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