Terça-feira, 25 de junho de 2024

Senador envia 38 milhões de reais para obra de construtora de sua família

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destinou R$ 38,2 milhões para uma obra de saneamento básico tocada pela Construtora Jurema, de propriedade de um irmão dele, na cidade de Floriano (PI). A obra já consumiu mais de R$ 105 milhões e é financiada com recursos federais, por meio de um convênio entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) no Piauí, chefiada por um filho do senador. Em 2019, a obra foi objeto de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de superfaturamento nos trabalhos.

Procurado, Castro não negou ter enviado os recursos; disse apenas que o Piauí não foi privilegiado na distribuição de verbas. Com 62 mil habitantes, Floriano é a 5.ª cidade mais populosa do Piauí e uma das mais importantes do interior do Estado. Os R$ 38,2 milhões foram empenhados para a obra do esgotamento sanitário da cidade por meio de uma emenda orçamentária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, presidida por Marcelo Castro.

No ano passado, Castro foi o relator-geral do Orçamento de 2023, e alocou 85% do total das emendas de comissão deste ano para a CDR, da qual ele se tornaria presidente em março deste ano. Ao longo de 2022, Castro já integrava a CDR do Senado, e participou da elaboração das emendas da comissão para este ano. A emenda usada para enviar o dinheiro para a obra em Floriano, no entanto, é genérica: não especifica qual município ou qual obra será contemplada. Esta definição é feita pelo presidente da comissão em negociação com o Executivo.

O dinheiro para a obra em Floriano foi empenhado, isto é, reservado para pagamento, em 31 de outubro, pela Codevasf, uma empresa pública ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Apelidada de “estatal do Centrão”, a Codevasf expandiu sua área de atuação nos anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) e é hoje uma das principais executoras das obras financiadas por emendas de congressistas ao Orçamento da União. O dinheiro ainda não foi transferido para a prefeitura.

Convênio

A obra de esgotamento sanitário em Floriano é tocada pela Jurema através de um convênio entre a prefeitura de Floriano e a 7.ª Superintendência Regional da Codevasf, chefiada pelo engenheiro agrônomo Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador. Marcelo Vaz foi nomeado para o cargo em abril, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele substituiu no cargo Inaldo Pereira Guerra Neto, que era apadrinhado do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Em maio de 2019, uma auditoria da CGU analisou a execução dos trabalhos. Na época, a obra tinha consumido R$ 40,4 milhões – hoje, o montante pago já está em R$ 105 milhões, segundo o Portal da Transparência. Segundo os auditores, houve “superfaturamento e pagamento indevido” à Jurema, no montante de pouco mais de R$ 2 milhões. “Acerca da execução do contrato com a empreiteira, foram identificados superfaturamento e pagamento indevido, cujos montantes apurados importam em R$ 1.765.270,95 a liquidar e em R$ 555.736,51 já pagos à empreiteira”, diz um trecho.

A auditoria da CGU também avaliou o processo de contratação da construtora Jurema. Para os técnicos do órgão, não ficou claro qual a vantagem de contratar obras e equipamentos de um único fornecedor, ao invés de realizar duas licitações diferentes. “Com relação ao processo licitatório, a conclusão desta equipe foi pela ausência de comprovação da vantajosidade da contratação de obras civis e de fornecimento de equipamentos a partir de um único processo licitatório”, diz o relatório.

Valores

Como relator-geral do orçamento de 2023, Castro inflou o valor das emendas de comissão deste ano. O montante subiu 316% em relação ao orçamento de 2022, atingindo a cifra de R$ 7,6 bilhões. E 85% deste montante (ou R$ 6,5 bilhões) foi alocado por Castro justamente na CDR do Senado, da qual ele viria a se tornar presidente em março. Ou seja, todas as outras dezenas de comissões permanentes da Câmara e do Senado ficaram com os 15% restantes, como mostrou o Estadão.

Emendas parlamentares são modificações feitas por congressistas ao Orçamento da União, de forma a enviar recursos para municípios onde eles têm votos. O dinheiro é usado para obras, como as de saneamento, ou para bancar serviços públicos. Formalmente, cabe a Castro indicar ao governo para onde irão estes R$ 6,5 bilhões.

Na prática, porém, a destinação dos recursos é pactuada com outros congressistas. Só o nome de Castro aparece, no entanto. É o mesmo problema do orçamento secreto: na época, todas as emendas eram assinadas pelo relator-geral do orçamento, enquanto os nomes dos verdadeiros responsáveis pelas indicações permaneciam ocultos.

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