Por Redação Rádio Pampa | 9 de maio de 2023
Às vésperas da instalação da CPI das invasões de terras rurais dominada pela
oposição na Câmara, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o governo irá fazer um programa de reforma agrária “dentro da Constituição” e que respeite o direito de propriedade privada. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar esse programa em maio, com orçamento de R$ 500 milhões, fruto de remanejamentos de outros ministérios, já que o caixa para a reforma agrária estava esvaziado. “Eu reitero aqui que o governo vai respeitar a Constituição e vai respeitar a propriedade privada”, afirmou.
Em relação à CPI, Paulo Teixeira questiona qual seria o fato determinado para
embasar sua instalação. “O fato determinado para a CPI que foi pedida no mês de fevereiro são irregularidades na relação do MST com o governo, mas nós estamos começando um governo agora. Não temos nenhum convênio. Então, quais irregularidades que possam existir nessa relação? Nenhuma.”
O MST retomou o processo de invasão de propriedades produtivas que despertou grande reação no meio rural no passado. Em abril, foram invadidas fazendas da Suzano Papel e Celulose e até uma área para experimentos da Embrapa, empresa do governo. Confira trechos da entrevista:
1) O senhor tem repetido que a postura do governo é promover o diálogo entre
produtores rurais e os movimentos sociais, mas a gente tem visto uma escalada de invasões de áreas produtivas. O governo é acusado por representantes do agronegócio de ser leniente. Qual sua opinião sobre essas invasões?
Em todas as ocupações que foram feitas neste governo, o governo pediu para que eles se retirassem das áreas ocupadas e eles se retiraram. Então, não há leniência e, ao mesmo tempo, o governo sinalizou que não negociaria com
áreas ocupadas nesse período. O governo tem agido com muita firmeza nesse
aspecto.
2) Mas, se o governo tem esse diálogo consolidado com os movimentos sociais,
qual a maior dificuldade para impedir ações em áreas produtivas?
Primeiro, nós não somos movimentos social. Nós somos governo. Quando
aconteceram essas ocupações, nós imediatamente pedimos que eles saíssem e eles saíram. Então, já é uma sinalização de que o governo vai respeitar a Constituição, vai respeitar a propriedade privada e vai fazer um programa de reforma agrária dentro da Constituição e dentro da legislação da reforma agrária. Grande parte dos problemas que estamos vivendo hoje se deve ao fato de, nos últimos seis anos, os dois governos terem paralisado o programa de reforma agrária. Aconteceu um represamento dessas demandas.
3) Como retomar a reforma agrária com apenas R$ 2,5 milhões no Orçamento
destinados para a aquisição de terra neste ano?
Esse programa de reforma agrária agora será retomado pelas terras que estavam em estoque dentro do Incra. Elas já estão solucionadas na Justiça. Já houve imissão na posse dessas áreas e áreas públicas também que deveriam ter sido destinadas anteriormente, mas, por um aspecto ideológico, não foram destinadas e gerou esse enorme represamento que nós estamos tratando agora.
4) Mas e os recursos?
O governo equacionou os recursos e nós vamos lançar um plano emergencial de reforma agrária para este ano. Nós vamos ter oferta de áreas para reforma agrária em quase todos os Estados brasileiros, mas eu vou reservar ao presidente Lula o privilégio de anunciar. Ao mesmo tempo, nós também vamos fazer um grande programa de regularização de lotes. Nós devemos e vamos ofertar crédito, o chamado crédito de instalação, programas de desenvolvimento desses novos assentamentos. A gente quer que esses assentamentos não tenham só a terra. Tem que ter toda a infraestrutura. Ao mesmo tempo, um plano de desenvolvimento agrícola desses assentamentos.
5) Qual é o valor?
Acho que vai ter cerca de R$ 500 milhões neste ano.
6) De onde é esse recurso?
Do Tesouro. Houve um equacionamento com a Casa Civil, com a Fazenda e
o MDA. Não vou adiantar o tamanho do programa, mas ele é maior do que o
programa que o presidente Lula lançou no seu primeiro governo e maior do que o que presidente Lula anunciou no seu primeiro ano do segundo governo. Então ele é, para este ano, um plano substancioso. Vamos também tentar ir além dessa entrega, adjudicando terras de grandes devedores da União. Já existe um acordo do Ministério da Fazenda, que é o credor, no sentido de adjudicar terras de grandes devedores e destiná-las à reforma agrária.
