Por Redação do Jornal O Sul | 5 de novembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram um decreto que divide os minerais críticos e estratégicos do País em três níveis de prioridade para receber apoio estatal. A norma publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4) estabelece as regras que vão orientar o recém criado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), colegiado que realizou a primeira reunião nessa quinta-feira (5).
A regulamentação organiza os recursos minerais em três classes de acordo com os riscos de abastecimento e oportunidades para o Brasil. O grupo principal reunirá os insumos que exigem intervenção imediata do governo, enquanto as categorias seguintes focarão no fortalecimento da indústria local e no acompanhamento periódico do mercado.
A definição sobre a importância de cada minério levará em conta ameaças externas e a capacidade de o país refinar a matéria-prima. O governo avaliará se o fornecimento mundial está concentrado em poucos países ou exposto a guerras e sanções comerciais, além de checar se existem materiais substitutos viáveis para a indústria. “A avaliação (…) considerará os seguintes critérios: risco geopolítico – intensidade da exposição do abastecimento a conflitos, sanções, restrições comerciais, controles de exportação ou dificuldades logísticas”, diz o decreto.
Para entrar na lista de minerais críticos, o elemento precisa ser indispensável para a economia e correr perigo de faltar no mercado interno. “Especialmente aqueles relacionados à transição energética, à segurança alimentar e nutricional e à segurança e à soberania nacionais”, segundo a norma.
A análise do governo também vai observar o impacto ambiental e a oferta de água nas regiões de extração. Os técnicos verificarão se as áreas de mineração sofrem com eventos climáticos extremos e se existe viabilidade para reciclar materiais ou reaproveitar sobras das barragens.
Já a categoria de minerais estratégicos exige que o Brasil possua grandes reservas e que a exploração ajude nas exportações. “Para o enquadramento como mineral estratégico, a análise de cada substância deverá demonstrar, cumulativamente: a essencialidade da substância para, no mínimo, uma das seguintes finalidades: a economia na geração de superávit da balança comercial, consideradas as exportações, as importações e as possibilidades de agregação de valor da cadeia mineral no País”, afirma o decreto.
A inclusão de um minério nas listas de prioridade não garante benefícios automáticos nem libera as mineradoras de cumprir as exigências legais. O Ministério de Minas e Energia ficará responsável por elaborar os estudos técnicos de cada substância, e o conselho fará a revisão completa da lista a cada quatro anos, avaliando inclusive o impacto sobre a autorização de investimentos estrangeiros no setor. (Com informações do portal UOL)
