Por Redação Rádio Pampa | 7 de fevereiro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira, 7, três dos sete membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, composta por seis diretores e um presidente. A decisão ocorre após a revelação de que o órgão beneficiou ex-ministros de Jair Bolsonaro: dez deles foram agraciados com uma quarentena remunerada de seis meses, apesar de não terem apresentado propostas formais de emprego; outros foram liberados da quarentena para trabalharem em empresas que mantêm relação direta com as pastas que chefiavam.
Dois dos membros exonerados haviam sido nomeados em novembro do ano passado por Bolsonaro, então já derrotado nas eleições de outubro: Célio Faria Júnior, ex-ministro da Secretaria de Governo (Segov); e João Henrique Nascimento de Freitas, ex-assessor especial da Presidência. Fábio Prieto de Souza, secretário de Justiça de São Paulo, fora nomeado para a Comissão em abril de 2022. Até agora, o órgão tinha todos os membros nomeados por Bolsonaro.
Em substituição a eles, foram nomeados Bruno Espiñeira Lemos, advogado que compôs a transição do governo e defendeu o ex-ministro da Casa Civil Jacques Wagner (PT); Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Manoel Caetano Ferreira Filho, jurista e ex-advogado de Lula em ações da Lava Jato. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.
Autorizações
A Comissão de Ética Pública havia autorizado a ida dos ex-ministros das Comunicações, Fábio Faria (PP-RN), e da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, para novos cargos no BTG Pactual. O órgão também liberou o ex-ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a trabalhar na Vale, a gigante da mineração que tem portos e terminais em três países, além do Brasil, e que atua em cerca de 2 mil quilômetros da malha ferroviária brasileira.
No caso de Faria, a comissão não viu problemas no fato de o Pactual ser hoje o principal acionista da V.tal, empresa que detém a maior rede neutra do País e vende capacidade de fibra ótica para outras empresas de telecomunicações. O ex-ministro das Comunicações começa em março, na área de Relações Institucionais. No ano passado, Faria intermediou encontro entre o bilionário Elon Musk, dono da Space X e do Twitter, e André Esteves, sócio-sênior do BTG Pactual.
Já no caso de Sampaio, o órgão colegiado alegou que o ex-ministro vai atuar em um posto voltado à mineração e que, portanto, não teria vínculos com suas atribuições no ministério.
Pagamentos
De acordo com os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, 54 integrantes do governo Bolsonaro vão receber sem trabalhar por seis meses. Desses, dez são ex-ministros. Na lista dos que continuam ganhando salário de quase R$ 40 mil também estão Paulo Guedes (Economia) e Joaquim Leite (Meio Ambiente). Os dois não apresentaram propostas formais de emprego.
O benefício é concedido a quem ocupou cargo de ministro, comissionado de níveis 5 e 6 (os mais altos da administração pública federal), além de presidente, vice e diretor de empresas públicas, fundações e autarquias. A legislação determina que “remuneração compensatória” seja oferecida por até 6 meses nos casos em que se pode configurar conflitos de interesses entre o setor público e a iniciativa privada.
