Por Redação do Jornal O Sul | 7 de outubro de 2023
São poucas as chances de que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos seja recriada oficialmente no próximo 25 de outubro, data que marca o assassinato do então diretor de Jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog, nas instalações do DOI-Codi em São Paulo, em 1975. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo aconselhado a postergar a decisão, defendida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para um momento mais “favorável”.
A ideia é que a retomada da comissão não ocorra agora, em meio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e dos vazamentos do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL) – o ex-chefe do Executivo federal foi, inclusive, o responsável pela extinção do órgão.
Para tentar evitar um aumento da tensão com os militares, o próprio ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem se empenhado em articulações com a pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania para adiar a recriação da comissão. A interlocutores, Múcio tem feito questão de dizer que nem ele nem o governo são contra. Mas apenas acredita que este não seria o melhor momento para voltar à discussão dos crimes da ditadura. Segundo o titular da Defesa, por enquanto, seria mais produtivo pensar em medidas que possam pacificar e não piorar um cenário que já é complexo.
Esquecimento
Ativistas de direitos humanos têm cobrado de Lula que a comissão seja criada, conforme promessa escrita no relatório da transição do governo. Para aqueles que são favoráveis ao cumprimento do compromisso sem mais demora, um governo de esquerda não pode compactuar com o “esquecimento”.
Um dos últimos casos analisados pela comissão foi o da morte do militante da Ação Popular (AP) Fernando Santa Cruz – pai do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz – em fevereiro de 1974. Para a comissão, foi uma morte “não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro”. Depois desse relatório, o colegiado foi sendo esvaziado até desaparecer completamente, atendendo às reivindicações dos militares.
A Comissão Nacional da Verdade contabilizou um total de 434 militantes mortos e desaparecidos. Ao todo, 337 agentes de órgãos de repressão do Estado foram identificados como responsáveis por torturas e assassinatos.
Já conforme levantamento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, criada em dezembro de 1995, estima-se que pelo menos 50 mil pessoas tenham sido presas somente nos primeiros meses da ditadura militar, e cerca de 20 mil brasileiros passaram por sessões de tortura. Além disso, existem 7.367 acusados e 10.034 atingidos na fase de inquérito em 707 processos judiciais por crime contra a segurança nacional.
Dividendos
Entre os que defendem que o governo espere mais um tempo para instalar a Comissão Especial, o argumento é de que essa seria uma agenda muito complexa e de poucos dividendos políticos. Principalmente neste momento em que a sociedade brasileira continua cindida após o resultado da eleição presidencial de 2022.
Outro argumento que tem sido usado é o de que Lula acaba de assinar um decreto que institui um grupo de trabalho interministerial para atualizar a Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira passada e determina que 12 ministérios sugiram medidas para atualizar o tema. Existe o receio de que a tarefa não prospere.
Oficiais militares rejeitam terminantemente uma nova discussão sobre “mortos e desaparecidos na ditadura”. Eles ponderam que a sociedade brasileira deveria olhar para a frente e “esquecer” essa pauta. E temem que o assunto recrudesça ainda mais no próximo ano, quando o golpe de 1964 completará 60 anos.
Na visão desses oficiais, é preciso refutar essa agenda que estaria sendo impulsionada por doutrinas como a da “Justiça de Transição”. O nome foi dado ao período e aos procedimentos que foram e são usados para restabelecer o estado democrático de direitos nos países que viveram regimes de exceção. A “Justiça de Transição” foi usada na Argentina e no Chile. O ex-presidente argentino Jorge Rafael Videla morreu na prisão.
No Brasil, a Lei da Anistia impediu que isso acontecesse. O instrumento libertou presos políticos e permitiu o regresso do exterior de militantes exilados. Oficiais do Exército reconhecem que “houve coisas muito erradas”. Mas, segundo eles, “essa ferida precisa fechar”.
