Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Lula pede a líderes aliados que parem de acionar o Supremo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos líderes de partidos da base aliada do governo para que deixem de “judicializar a política”. O petista solicitou aos aliados que não acionem o Supremo Tribunal Federal (STF) como instância revisora das leis aprovadas pela Câmara e pelo Senado, quando estas desagradam aos interesses do Palácio do Planalto.

A prática de se recorrer ao Supremo para confrontar atos e decisões do Legislativo ou do governo anterior foi amplamente adotada pelo PT e partidos que faziam oposição a Jair Bolsonaro. Na mensagem aos líderes, Lula reconheceu que seu partido e aliados têm “culpa por tanta judicialização”.

Durante a gestão de Bolsonaro, a oposição liderada pelos petistas acionou diversas vezes o STF para derrubar decretos e portarias editados pelo Planalto, assim como textos legislativos inteiros aprovados pelo Congresso com o aval dos governistas.

Somente nos seis primeiros meses de Bolsonaro no Planalto, os partidos da então oposição apresentaram 27 ações ao STF contra atos do governo. A investida das siglas ocorreu como uma reação à falta de articulação no Congresso para fazer frente ao bloco governista.

Judicialização

“Eu tenho pedido aos meus colegas líderes do partido que é preciso parar de judicializar a política. Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés de a gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar”, disse Lula.

Lula falou aos líderes na abertura da reunião com os 27 governadores. Além dos políticos estaduais, estavam presentes no encontro os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT), no Senado, Jacques Wagner (PT), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede) – que foi um dos senadores mais atuantes no STF para derrubar medidas do governo Bolsonaro.

“É preciso parar com esse método de fazer política porque isso efetivamente faz com que o Poder Judiciário adentrar o Poder Legislativo e fique legislando no lugar do Congresso Nacional”, afirmou Lula.

A declaração do petista ocorre às vésperas da eleição para o comando do Congresso e dá eco a uma das queixas mais comuns de parlamentares não alinhados com o novo governo.

Orçamento secreto

Em um desfecho recente, a ação judicial que declarou inconstitucional o orçamento secreto na gestão Bolsonaro, operado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que hoje são apoiados pelo petista, foi fruto de um pedido de PSOL e PSB, que possuem atualmente quatro ministros na gestão Lula, entre eles o vice-presidente e titular da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB). Lula reclamou da interferência judicial no orçamento secreto, como argumento de que este seria um assunto da política que deveria ser resolvido internamente pelo Congresso.

O STF também atuou para anular em decretos sobre o porte e posse de armas editados por Bolsonaro após contestações de partidos como PT, Rede, PSB e PSOL. A presidente da Corte, Rosa Weber, derrubou a validade de atos do ex-presidente atendendo a pedidos desses partidos.

O presidente repetiu diversas vezes no encontro com os governadores que o País “precisa voltar à normalidade”. Lula ainda defendeu a necessidade de “recuperar a democracia” e o diálogo institucional.

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