Maioria dos ministros do Supremo esconde agendas de eventos e audiências com políticos e advogados

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esconde as agendas de seus encontros e eventos diários. Cinco dos 11 ministros do STF divulgaram suas atividades, sendo que apenas quatro deles fizeram registros regulares no site do Supremo. A Corte afirmou não existe regra interna que obrigue divulgação de agendas. As informações são do Estadão.

Foram analisadas as agendas dos ministros do STF do período de janeiro de 2023 a abril de 2024. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, divulgou somente oito dias de compromissos entre 1º e 23 de fevereiro de 2023, e então abandonou a publicidade de seus atos. Essa mudança de comportamento fez com que somente Edson Fachin, Cármen Lúcia, Crisitiano Zanin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, passassem a figurar entre os que assiduamente informam os compromissos dos quais participam.

Em nota, o STF afirmou que, em 2007, a então presidente Ellen Gracie fez “uma sugestão de divulgação da agenda de compromissos no site, ficando a critério de cada ministro manifestar seu interesse”.

Fachin é o ministro mais constante na divulgação de audiências. O magistrado registrou compromissos na agenda do STF em 201 dias. O presidente do STF divulgou seus afazeres em 154 dias, sendo 100 deles já como presidente. Barroso assumiu o comando da Corte em setembro do ano passado.

A estrutura da Presidência faz com que os ministros que ocupam esse posto divulguem diariamente as suas atividades, algo que nem sempre é mantido quando eles deixam a posição. Luiz Fux, que também ocupou o cargo, divulgava as agendas diárias regularmente quando era presidente, mas parou de reportar os compromissos assim que deixou o cargo em setembro de 2022.

Outro nome que faz a divulgação regular de suas atividades é a ministra Cármen Lúcia. Foram reportados compromissos em 148 dias durante o período analisado. O ministro Zanin tornou públicas as suas agendas em 99 dias desde que vestiu a toga de ministro em agosto do ano passado. Já o ministro Flávio Dino, outro recém-chegado ao Supremo, não divulgou nenhuma vez sua agenda de compromissos em dois meses na Corte.

Assim como Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques não informam as reuniões que mantiveram no período analisado.

A Constituição determina que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (…) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Já o Código de Ética da Magistratura estabelece que a atuação dos magistrados deve ser norteada pelo princípio da transparência, sendo proibido, por exemplo, que um juiz atenda apenas uma das partes de um processo.

Num caso recente de falta de transparência, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre Moraes não informaram que passariam ao menos três dias em Londres, na Inglaterra, para participar do “1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias”. O evento também reuniu membros do governo federal.

Diferentemente do STF, o Poder Executivo está submetido a uma lei que impõe uma série de protocolos às autoridades para coibir situações de conflito de interesse. Desde 2013, vigora a lei que obriga os agentes públicos a “divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores – internet, sua agenda de compromissos públicos”. Esse texto culminou na criação da plataforma e-agendas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as agendas de todos os integrantes do governo federal.

A ausência de um protocolo semelhante no STF permitiu, por exemplo, que os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes tivessem “agendas secretas” com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em contextos de acirramento das tensões entre o Executivo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Foram ao menos três encontros de Bolsonaro com esses magistrados naquele ano. As reuniões só vieram a público por causa da quebra do sigilo telemático do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.