Terça-feira, 23 de julho de 2024

Ministério da Educação define nova regra para criar cursos de Medicina; Supremo parou análise do tema

O Ministério da Educação (MEC) publicou na quinta-feira, 8, uma alteração nas regras para criar graduações de Medicina. Os grupos de ensino superior agora podem concorrer ao edital apenas com uma instituição de ensino para obter o direito de oferecer curso em cada região.

A medida reduz as possibilidades de grandes grupos educacionais, que podiam concorrer com duas ou mais faculdades sob sua administração em uma mesma regional. Universidades pequenas têm sido as principais reclamantes do modelo atual de abertura de cursos.

Em nota, o MEC afirma que “o objetivo foi tornar a competição ainda mais acirrada e privilegiar a diversidade do sistema de educação superior, mas nunca descuidando da sua qualidade”.

Antes da alteração, um mesmo grupo poderia concorrer com todas as suas faculdades. Agora o edital do MEC prevê que cada mantenedora pode apresentar só duas propostas, sendo uma única proposta para cada região.

Entre os grandes grupos educacionais que estão no mercado de cursos de Medicina, estão Yduqs, dono de redes como Estácio e Ibmec, Afya, Ânima Educação, Cogna e Ser Educacional. As estimativas para o mercado de cursos particulares de Medicina superam os R$ 20 bilhões.

Segundo o edital do Mais Médicos, o MEC considera como mesma mantenedora de ensino aquelas que ainda que tenham personalidade jurídica própria, estejam sobre a mesma direção, controle ou administração de uma mesma pessoa física ou jurídica.

Análise do Supremo

As divergências sobre as regras para criar cursos na área foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) moveu ação com o objetivo de reafirmar a validade do modelo atual, criado em 2013 no âmbito do Programa Mais Médicos. No dia 9, o Supremo retomou julgamento do tema após pedido de vista do ministro André Mendonça.

O relator do caso na Corte, Gilmar Mendes, concorda a constitucionalidade da regra do Mais Médicos, mas defende suspender os processos de abertura de cursos que foram judicializados, mas estejam em fase inicial de análise. Para o ministro, os cursos só podem ser abertos no modelo do Mais Médicos.

Mendonça, por sua vez, diverge: ele acredita que o MEC deve criar outra regra para substituir o modelo de 2013. O julgamento, porém, foi novamente interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Mais Médicos

A norma do Mais Médicos estabelece critérios sobre infraestrutura adequada, corpo docente e projeto pedagógico. Um dos principais objetivos da política era de interiorizar as graduações do setor. Especialistas, porém, alertam que só levar os cursos para longe dos grandes centros não garante a posterior fixação dos profissionais nessas regiões remotas.

Atualmente há 335 pedidos judiciais de abertura de cursos de Medicina no País. No total, os pedidos abrangem 60,5 mil vagas novas em todo o País.

Para Elizabeth Guedes, presidente da Anup, sem a regra do Mais Médicos “haveria número reduzido de exigências estruturais, incluindo a disponibilidade prévia de leitos do SUS para prática médica, requisito essencial para formar novos médicos”.

Setor privado

O setor de ensino privado, porém, se divide sobre o tema. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) concorda que a regra dos Mais Médicos seja usada para criar cursos, mas defende que não seja a única via. “Projetos de excelência devem ser analisados independentemente do chamamento do Mais Médicos”, afirma Celso Niskier, presidente da entidade.

“O ideal seria o ministérios criar critérios sérios, difíceis, para que só as boas faculdades pudessem funcionar. E talvez ter um sistema independente de acreditação para fugir de ingerências políticas e econômicas, que são enormes”, analisa o professor de Cirurgia da Faculdade de Medicina da USP e membro da Academia Nacional de Medicina, Raul Cutait.

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