Segunda-feira, 17 de junho de 2024

Ministério da Educação vai promover consulta pública para debater curso EaD de Direito

O Grupo de Trabalho de Ensino a Distância (EaD) – vinculado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) – vai promover consulta pública para debater um possível modelo de ensino para o curso de Direito a distância. Odontologia, Psicologia e Enfermagem também farão parte da consulta.

Entre os tópicos que deverão ser debatidos na consulta pública estão o percentual de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular dos cursos de graduação presenciais e a possibilidade de retomada das avaliações in loco dos polos EaD.

Para José Roberto Covac, sócio do escritório Covac Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior de São Paulo (Semesp), as consultas públicas são fundamentais. “A falta de definição é ruim e o setor precisa de uma definição. Já estamos atrasados em relação aos altos investimentos que as instituições de ensino superior realizaram nos cursos que foram objetos da criação do grupo de trabalho.”

O objetivo da consulta pública é colher manifestações sobre a proposta do MEC de alteração em dispositivos da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que regulamentam a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância.

Segundo Helena Sampaio, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, o objetivo do MEC com as ações é coordenar o crescimento da educação superior brasileira pautada em critérios de qualidade. “Vamos tornar público o texto normativo antes mesmo de sua vigência e consultar aqueles que querem contribuir para a qualidade da educação superior brasileira”, afirmou.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2020, o número de ingressantes em EaD superou o número de ingressantes nos cursos presenciais, pela primeira vez na educação superior brasileira. A modalidade de EaD chegou a 63% do total de ingressantes em 2021. Para a secretária, outro aspecto sensível é justamente o fato de esse crescimento estar ocorrendo em detrimento da modalidade presencial. “Há um fenômeno de migração de cursos presenciais para cursos de EaD”, destaca.

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