Quarta-feira, 19 de junho de 2024

Bloquear comida, tomar reféns: veja o que é crime de guerra segundo a ONU

A resposta israelense ao ataque do grupo Hamas atingindo civis e bloqueando comida e água aos palestinos é proibida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1977. A organização emitiu uma nota alertando para a proibição.

O país contra-atacou a Faixa de Gaza e impôs cerco total impedindo acesso a eletricidade, comida, água e gás. Israel é signatário da Convenções de Genebra, que não é o caso dos palestinos, reconhecidos como estado observador que não é membro oficial da ONU. Com isso, Israel é cobrado por cumprir as regras.

Nesta terça-feira (10), o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk disse em um comunicado à imprensa que a imposição dos cercos feitos por Israel em Gaza é proibido.

“A imposição de cercos que coloca em perigo a vida de civis, privando-os de bens essenciais à sua sobrevivência, é proibida pelo direito humanitário internacional.”

Türk classificou a situação como um ‘barril de pólvora’ e reforçou que os dois lados do conflito precisam cessar o ataque aos civis.

“Todas as partes devem respeitar o direito humanitário internacional. Devem cessar imediatamente os ataques contra civis”, disse.

O ministro da defesa de Israel, Yoav Galant, ordenou o bloqueio total em Gaza e disse: “sem eletricidade, sem alimentos e combustível”.

Ele afirmou que a medida faz parte de um movimento contra pessoas violentas.
O território de Gaza é quase todo cercado por Israel, com um parte conectada ao Egito. Por ali, ainda é possível entrada de alimentos e insumos.

Em 1949, a ONU estabeleceu regras para proteger combatentes de guerra. As normativas fazem parte das Convenções de Genebra, uma série de protocolos criados inicialmente no século 19 e atualizados ao longo do século passado. As principais atualizações ocorreram após a Segunda Guerra Mundial.

Em 1977, a organização criou dois protocolos para incluir também regras que protegessem a população civil em locais em guerra e garantisse a entrada de socorro humanitário.

São protegidos pelas regras:

Feridos, enfermos, trabalhadores de saúde e religiosos
Militares feridos e náufragos
Prisioneiros de guerra
Israel é um dos países que assinou o acordo, além de outras 168 nações. Com isso, precisam cumprir as regras e estão sujeitos ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

O texto baseia a definição de crimes de guerra no Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (responsável por julgar possíveis crimes de guerra) e que está em vigor desde 2002.

Os países devem respeitar:

Tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo.
Proíbe assassinatos, mutilações, torturas, tratamento cruéis, humilhantes e degradantes, tomada de reféns e julgamentos parciais.
Tratamento e recolhida para feridos, enfermos e náufragos.
As partes do conflito devem pôr em vigor a totalidade ou partes das Convenções de Genebra.

O que não pode fazer durante a guerra:

Ataque intencional à população civil
Tortura e outros tratamentos desumanos, como experiências biológicas
Tomada de reféns
Saquear cidade ou localidade
Matar ou ferir combatente rendido
Uso de veneno ou armas envenenadas, gás asfixiante ou materiais tóxicos
Cometer ato de violação ou escravidão sexual
Utilizar a fome como método de combate
Atacar, destruir, tirar ou pôr fora de uso bens indispensáveis à sobrevivência, como comida e água
Atacar barragens, diques e centrais nucleares
Ato de hostilidade contra monumentos históricos, obras de arte ou lugares de culto
Ordenar deslocamentos forçados relacionado ao conflito
Proibir auxílio médico da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho
Proibir ações de socorro humanitário
Recrutar ou alistar menores de 15 anos nas Forças Armadas

Conforme a ex-juíza do Tribunal de Haia, corte internacional que julga crimes contra a humanidade, Sylvia Steiner, a morte indiscriminada de civis palestinos é crime de guerra.

“São milhões de habitantes em Gaza e um número ínfimo o de aderentes ao grupo. Esses ataques indiscriminados de Israel como resposta contra a população civil palestina é um crime de guerra.”

Steiner diz que no cenário do conflito a distinção é difícil porque o Hamas é um grupo armado e nem sempre usa identificação.

“A situação de guerra não é tão simples. Mas temos regras que protegem a população que está no meio do conflito, civis que são vítimas. Gaza tem mais de 2 milhões de pessoas e um número ínfimo nesse total está ligado ao Hamas. Por seu poderio, Israel poderia agir evitando vítimas inocentes”, comenta.

Além de Israel bloquear a entrega de suprimentos, a União Europeia anunciou que interrompeu o envio de ajuda humanitária para os palestinos na Faixa de Gaza.

 

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