Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Ministério da Fazenda vê meta de superávit de 1% em 2026 como suficiente para estabilizar dívida pública

O Ministério da Fazenda mantém a meta de atingir superávit primário equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026 e crê que este resultado é suficiente para estabilizar a dívida pública.

“A depender do cenário, um superávit primário em torno de 1% é suficiente para garantir uma trajetória de estabilização da dívida. Nós [equipe econômica do governo] sinalizamos que devemos alcançar esta estabilização, tudo correndo bem, em 2026, para entrar em 2027 em estabilidade”, diz o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista.

Cero destaca que — para além do resultado primário — a trajetória da dívida depende da atividade econômica do País, visto que é medida em relação ao PIB, e ao patamar dos juros, que define o custo da rolagem dessas obrigações.

A trajetória ascendente da dívida, atualmente em 74,7% do PIB, preocupa analistas. Em março deste ano, quando apresentado o novo marco fiscal — que traz as metas de primário para o mandato —, o governo indicou que com o fechamento da curva de juros e cumprimento das metas de primário, a dívida podeira beirar 73,5% do PIB já em 2026.

As metas previstas foram de déficit zero em 2024; superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2025. Para este ano, contudo, o governo encontrou impasses no Congresso Nacional na tentativa de aprovar medidas que elevem a arrecadação e permitam equiparar receitas e despesas do Orçamento.

Em novembro, o diretor de pesquisa econômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, afirmou que o ajuste projetado pela Fazenda não é suficiente para estabilizar a dívida pública do Brasil. Na sua visão, seria ideal elevar o primário para cerca de 2% do PIB.

Meta zero em 2024

Ainda durante a entrevista, Ceron indicou que receitas não prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, que somam cerca de R$ 30 bilhões, devem compensar possíveis “frustrações” na arrecadação projetada para 2024 — ajudando a perseguir a meta de zerar o primário.

“A combinação das duas receitas tem bom potencial para geral algo pelo menos em torno dos R$ 30 bilhões. O que ajuda a suprir alguma lacuna que aconteça em receitas previstas, que podem não vir em sua integralidade”, disse.

Uma das “duas” receitas mencionadas por Ceron diz respeito a depósitos da Caixa Econômica Federal, que estavam previstos para reforçar o cofre do governo já neste ano, mas por questões operacionais devem ficar para 2024. A operação deve totalizar entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões — com “margem baixíssima de variação”, segundo o secretário.

A segunda medida fora do Orçamento é o marco de preço de transferência, já tramitada, que muda regras para tributação de transações comerciais entre empresas do mesmo grupo econômico que operam em diferentes países. A Receita Federal estima arrecadar R$ 20 bilhões com a medida, mas o valor pode variar ao longo do exercício.

Mesmo parte das normas arrecadatória da Fazenda que vingou no Congresso, como a tributação de fundos offshore e exclusivos, acabou desidratada. Com isso, as receitas previstas na peça orçamentária poderiam ser frustradas.

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