Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Ministério Público denuncia ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal por fraude na compra de veículos blindados

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o ex-CEO da empresa Combat Armor Defense, Maurício Junot, e mais seis pessoas, por fraude na compra de 15 veículos blindados (“caveirões”) pela PRF. Os blindados foram considerados “inservíveis”.

Vasques era responsável pela aprovação dos contratos de compra dos blindados. O prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 13 milhões, segundo o MPF.

“Foram denunciados Silvinei Vasques, Maurício Junot, ex-CEO da empresa Combat, entre outros. Foram denunciados por crimes de fraudes licitatórias”, afirmou o procurador Eduardo Benones.

“Depois que obtivemos judicialmente algumas medidas cautelares, quebras de sigilo fiscais e bancários, analisando alguns dados e somados a outras provas, nos vimos em condições de instaurar a primeira fase da Operação Mega Therion”, completou.

Entre os denunciados há também quatro agentes da PRF. As penas podem chegar a 51 anos de reclusão para agentes públicos, e 38 anos no caso de civis.

Os denunciados são:

* Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF);

* Mauricio Junot de Maria (ex-CEO da Combat Armor Defense);

* Antônio Ramires Lorenzo (ex-chefe de gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública);

* Marcelo de Ávila (PRF);

* Alexandre carlos Silva (PRF);

* Wesley de Assis Leopoldo (PRF);

* Kauê da Glória Gonzaga Junot de Maria (filho de Junot);

* Eduardo Fonseca Martins (PRF).

“Requeremos a prisão preventiva do senhor Maurício Junot e do filho. Junot é procurado pela Interpol”, diz Benones. Não há mandado de prisão contra Vasques.

Entre 2020 e 2022, a Combat Armor celebrou diversos contratos no Rio de Janeiro, Santa Catarina e no Distrito Federal. “Há um montante estimado inicial de R$ 33 milhões que teriam sido pagos à Combat no Brasil. Pedimos o ressarcimento de parte deste montante.”

Benones afirmou que testes balísticos demonstraram que os 15 veículos adquiridos por R$ 13 milhões são “inservíveis”.

“Nenhum dos veículos conseguiu passar em testes de segurança realizados pelo Exército brasileiro. Os testes mostram que a empresa não tinha capacidade operacional e técnica para fazer esses caveirões.”
Segundo o procurador, órgãos públicos, inclusive a Justiça Federal em alguns Estados, também contrataram veículos blindados da empresa.

“Nos preocupa também que autoridades brasileiras podem estar circulando em veículos blindados que não têm capacidade nenhuma de proteção”, alertou.

O procurador falou ainda sobre a influência de Vasques nas aquisições.

“Isso surge de uma inspeção de rotina. Pelas análises documentais, como ele foi diretor geral da PRF e superintendente aqui no Rio, houve influência por parte dele em vários momentos. Até hoje não ficou muito clara a necessidade de se adquirir 15 caveirões e 60 outros veículos blindados”, disse.

Para Benones, as licitações foram direcionadas ou fraudadas.

“Afastaram o caráter competitivo da licitação. Uma licitação só faz sentido se mantiver esse caráter. A gente demonstra que, em vários momentos, essa competitividade foi frustrada por vários atos feitos durante a licitação. O atestado de capacidade técnica da Combat foi emitido pela empresa High Protection, ligada à própria Combat. Com esse atestado, eles conseguem seguir no processo.”

Segundo o MPF, as investigações descobriram uma complexa rede de atividades ilícitas, incluindo fraudes em licitações, possíveis práticas de corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; e formação de associação criminosa.

Defesa

O advogado de Silvinei, Eduardo Pedro Nostrani Simão, se pronunciou através da seguinte nota:

“Conheço o estado de pobreza de Silvinei e, por isso, posso garantir que não participou de falcatruas. Já derrubamos as quebras irregulares dos sigilos levadas a cabo pela CPMI, bem como, obtivemos juízo de improcedência na ação de improbidade aforada no Rio de Janeiro. Neutralizaremos, decerto, essa denúncia criminal, eis que nada vence a inteligência e a verdade”.

Caso

Desde 2021, o MPF investigava a compra de veículos blindados da empresa pela PRF.

A Combat é uma empresa com sede nos EUA e pertence a Daniel Beck, apoiador do ex-presidente Donald Trump – ele esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio em janeiro de 2021.

No Brasil, a empresa é administrada pelo empresário Maurício Junot de Maria, que já atuava no setor de blindagem. A Combat Armor entregou veículos para a PRF em quatro estados e no Distrito Federal.

Segundo o MP, foram identificadas inconsistências na documentação da licitação e problemas relacionados à fundamentação da necessidade e urgência para aquisição dos veículos, além de suposto conflito de interesses na confecção do atestado de Capacidade Técnica apresentado pela empresa.

O MPF determinou a requisição de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à Corregedoria Nacional da PRF, além de perícia nos documentos da licitação e a oitiva de pessoas.

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