Segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Ministra da Gestão afirma que a estabilidade do servidor será preservada

À frente da reforma administrativa do governo Lula, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirma que a estabilidade do servidor será preservada na proposta que está em discussão na atual gestão. A ministra diz que prefere chamar a proposta de reforma da transformação do Estado, que já está em curso no ministério, segundo ela.

“A estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos. A ministra Simone (Tebet) fala muito nesse assunto do ponto de vista da pandemia, daquele dia emblemático em que o servidor denunciou o que estava acontecendo na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Foi por causa da estabilidade que ele fez isso. No caso das joias do Bolsonaro, também”, afirma ela, que ressalta que a reforma não tem o viés de redução do Estado.

A ministra afirma que está pronta para dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para mostrar os dados da folha de pessoal. Ela critica a “reforma” feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de congelamento de salários e concursos – o que, na sua avaliação, precarizou o serviço público.

“Se pegar de 1997 a 2017 – ou seja, 20 anos –, (o gasto com servidores) estava em 4,2% do PIB. Em 2022, chegou num piso que historicamente nunca teve. Foi uma reforma feita de maneira silenciosa, que eu cheguei a ouvir do (Roberto) Campos Neto (presidente do Banco Central) que foi do jeito errado de fazer”, ressalta.

Plano de metas

Esther defende um sistema de medição da avaliação de desempenho com metas e afirma que é possível abrir um processo administrativo se o servidor não estiver trabalhando direito. “É permitido hoje; não é preciso mudança constitucional para isso”, diz.

A ministra explicou que está sendo montado um sistema de monitoramento de planos de trabalho, definindo o que acontece quando o servidor não cumpre. Por outro lado, também fortalecendo o combate ao assédio moral. “Vai haver metas, uma série de coisas. Isso é a base para poder dizer depois se a pessoa de fato está trabalhando direito ou não”, disse.

E se ela não estiver trabalhando direito? “No limite, você pode abrir um processo administrativo se a pessoa não estiver trabalhando direito. É permitido hoje, não é preciso mudança constitucional para isso. Mas o nosso foco agora é como eu avalio o desempenho dos servidores”.

Ao invés de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), o governo vai trabalhar com projetos de lei, que incluem a reestruturação de carreiras, mudanças nos concursos para diminuir a judicialização e avaliação de desempenho do servidor com metas.

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