Terça-feira, 05 de julho de 2022

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Ministra do Supremo Rosa Weber nega pedido para suspender a tramitação da PEC dos Precatórios

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (09) o pedido de parlamentares para suspender a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

A PEC o texto-base aprovado em votação de primeiro turno na Câmara na última quinta-feira (04). É a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. A expectativa de aliados do Palácio do Planalto é conseguir fazer a votação em segundo turno nesta terça-feira.

Weber é relatora de três ações que questionam a tramitação da proposta na Câmara: uma apresentada pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia; outra apresentada pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP); uma terceira apresentada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi; Ciro Gomes e o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

O grupo afirmou ao Supremo que houve irregularidades na tramitação da proposta, o que contrariou a Constituição. Entre elas: na comissão especial, a apresentação de emendas sem o número mínimo necessário de assinaturas; a apresentação de uma a apresentação de uma emenda aglutinativa que, na prática, adicionou novos trechos à PEC durante a análise do texto em plenário, sem que o seu conteúdo tivesse sido analisado na comissão especial antes; a aprovação do texto-base com o voto de deputados que estavam em missão oficial no exterior.

A permissão para que estes parlamentares participassem da sessão foi concedida pela Mesa Diretora da Câmara horas antes da votação.

Aval para votação remota

Na tarde da quarta-feira (03), horas antes de a PEC dos Precatórios ser votada em primeiro turno, a Mesa Diretora da Câmara publicou uma autorização para que deputados em “missão autorizada pela Câmara” participassem de votações a distância.

A medida permitiu que deputados da comitiva enviada à COP26 em Glasgow, na Escócia, participassem da votação da PEC dos Precatórios. Até aquele momento, o governo enfrentava dificuldades para garantir os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda à Constituição.

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