Por Redação do Jornal O Sul | 26 de agosto de 2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou o governo a veicular uma campanha publicitária que marca os 200 anos da Independência do Brasil. Um primeiro despacho havia sido publicado no sistema do Tribunal na manhã desta sexta (26), mas foi alterado, de acordo com o gabinete do ministro, por conter incorreções.
No primeiro despacho, a veiculação havia sido totalmente proibida. Conforme constava no documento, haveria “viés político” na campanha. Entre as mensagens destacadas pelo ministro para a proibição estavam frases como “o futuro escrito em verde e amarelo” e o trecho do material que fala em uma nação “escrevendo um futuro melhor”.
Ao justificar a postura, Moraes afirmou que se tratava de “slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, constava na primeira decisão publicada”.
No novo despacho, publicado durante a tarde, constava: “Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material”.
Apesar da mudança dos documentos, a liberação das propagandas do governo sobre os 200 anos da Independência traz ressalvas. Assim, o governo precisará fazer alterações no conteúdo para atender à legislação eleitoral. Entre elas está a identificação somente dos ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações exteriores.
O presidente do TSE também determinou a retirada de um dos trechos que, segundo Moraes, “excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral”.
O trecho citado pelo ministro é o que o governo afirma: “…E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia….”.
Na decisão, Moraes afirmou que a importância histórica da data preenche os requisitos para a veiculação da campanha.
“Inegável a presença dos requisitos pela importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência. No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando o país”, afirmou Moraes no novo despacho.
